TJSP - 1074262-29.2022.8.26.0002
1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074262-29.2022.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apda/Apte: Maria Jose da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao apelo da ré, e deram parcial provimento ao recurso da autora, com observação, VU - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENERGIA ELÉTRICA EM REGRA, REGISTROS DIGITAIS QUE NÃO PODEM SER DESCONSIDERADOS REALIDADE DO ARMAZENAMENTO DE DADOS CONTUDO, NO CASO CONCRETO, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA JULGADA PROCEDENTE PROTESTO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR DÉBITO ILEGÍTIMO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DANO MORAL CARACTERIZADO VALOR MANTIDO PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE INDENIZAÇÃO QUE DEVE BUSCAR COMPENSAÇÃO E TAMBÉM REPRIMENDA INDENIZAÇÃO FIXADA CORREÇÃO MONETÁRIA SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ 27.8.2024 DEPOIS, OU SEJA, A PARTIR DE 28.8.2024, APLICAÇÃO DA TAXA LEGAL CORRESPONDENTE À TAXA SELIC, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA INTELIGÊNCIA DA REDADA DADA AO ART. 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL PELA LEI Nº 14.905/2024 SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXAÇÃO QUE TEVE POR PARÂMETROS A PRESCRIÇÃO DO ARTIGO 85, § 2º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RAZOABILIDADE FIXAÇÃO MANTIDA, RESSALVADA A MAJORAÇÃO EM APLICAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECORRENTE DO IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ.APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ NÃO PROVIDA E APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Jose Amancio da Silva (OAB: 128432/SP) - Antonio de Pádua Freitas Saraiva (OAB: 156463/SP) - 5º andar -
15/07/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/07/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.
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02/06/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2025 17:42
Conclusos para decisão
-
25/05/2025 17:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Recurso adesivo
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13/05/2025 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 10:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/05/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 10:22
Realizado cálculo de custas
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05/05/2025 10:17
Conclusos para decisão
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05/05/2025 09:23
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/05/2025 05:16
Suspensão do Prazo
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09/04/2025 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 13:36
Julgada Procedente a Ação
-
24/01/2025 12:34
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 22:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 11:08
Conclusos para julgamento
-
04/09/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2024 19:28
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2024 22:10
Conclusos para julgamento
-
12/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 10:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 15:48
Conclusos para julgamento
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23/11/2023 17:26
Conclusos para decisão
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23/11/2023 17:25
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 16:24
Protocolo Juntado
-
22/06/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 21:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 17:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/05/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 09:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 12:29
Conclusos para despacho
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12/12/2022 12:21
Juntada de Petição de Réplica
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18/11/2022 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 01:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 18:53
Conclusos para despacho
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16/11/2022 18:42
Juntada de Petição de contestação
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01/11/2022 08:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/10/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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24/10/2022 18:20
Expedição de Carta.
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24/10/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2022 06:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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