10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001783-60.2024.8.26.0457 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Paulo Sergio Janez (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.

AUTOR QUE ALEGOU INCORRETA GESTÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).

SENTENÇA QUE JULGOU PRESCRITA A AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CORREÇÃO DA SENTENÇA, VISTO QUE O PRÓPRIO APELANTE RECONHECE QUE SACOU OS RECURSOS EM OUTUBRO DE 2008, INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL, QUE É DE 10 (DEZ) ANOS, CONSOANTE O TEMA REPETITIVO 1150, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ismara Parize de Souza (OAB: 216562/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - 3º andar
07/08/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:03

Ato ordinatório
16/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:13

Declarada Decadência ou Prescrição
12/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:48

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
26/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:16

Ato ordinatório
18/09/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:44

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 19:01

Ato ordinatório
13/09/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 07:50

Expedição de Carta.
13/08/2024 07:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2024 13:06

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:00

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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