08/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
01/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000798-81.2025.8.26.0529/SP AUTOR: DANIEL AMBROSIO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): DANIEL AMBROSIO DA SILVA JUNIOR (OAB SP404033)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): JACQUES ANTUNES SOARES (OAB SP420788)RÉU: BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): FERNANDA DA SILVA ALVES FRANCISCO (OAB SC065678) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o Autor protocolou manifestação requerendo a majoração da multa diária, alegando a persistência do descumprimento da tutela anteriormente deferida pelo Réu Banco Inter S.A.

A Ré Bazam e Pichau Informática LTDA., por sua vez, apresentou contestação, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, a ausência de responsabilidade sobre os lançamentos financeiros.

Considerando os elementos apresentados, em especial a alegação de continuidade das cobranças após a ciência da decisão liminar, e tendo em vista o caráter coercitivo das astreintes, entendo prudente a majoração do valor fixado.

Assim, para reforçar a efetividade da tutela de urgência e compelir o Réu Banco Inter S.A. ao imediato cumprimento, MAJORO a multa diária para R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitada ao teto de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Int.
29/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição - BANCO INTER S.A (SP420788 - JACQUES ANTUNES SOARES)
28/08/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 23:13

Despacho
26/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:53

Juntada de Petição
25/08/2025 15:33

Juntada de Petição
25/08/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 13:25

Juntada de Petição - BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDA (SC065678 - FERNANDA DA SILVA ALVES FRANCISCO)
11/08/2025 09:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/08/2025 09:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
08/08/2025 04:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/08/2025 17:39

Juntada de Petição
05/08/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2025 10:20

Determinada a citação
25/07/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BAZAM & PICHAU INFORMATICA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
18/07/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 21:06

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 09:20

Conclusos para decisão
10/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 11:38

Juntada de Petição
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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