10/09/2025 13:24

Prazo
10/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003971-75.2023.8.26.0452 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apte/Apdo: Cleusa Muniz de Souza - Apdo/Apte: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS CONTRATADAS - INCIDÊNCIA DAS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO - SÚMULA Nº 530 DO STJ - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP) - Elias Alves dos Santos (OAB: 384395/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - 3º andar
05/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 21:03

Acórdão registrado
04/09/2025 17:02

Julgado virtualmente
20/08/2025 16:34

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:27

Distribuído por sorteio
04/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2024 13:44

Processo Cadastrado
30/10/2024 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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