04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017601-94.2021.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: Condomínio Edifício Elisangela - Apdo/Apte: José Bosque (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Negaram provimento ao apelo do Condomínio réu, e deram provimento ao recurso dos autores, VU - CONDOMÍNIO OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRENTE INUNDAÇÃO CAUSADA PELO TRANSBORDO DA CAIXA D'ÁGUA E QUE CAUSOU DANOS A VÁRIAS UNIDADES, TENDO A DE Nº 41 SIDO UMA DAS MAIS AFETADAS VAZAMENTO QUE SE ORIGINOU EM PARTE DA ÁREA COMUM DO CONDOMÍNIO (ARTIGO 1.331, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL) RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PARA O OCORRIDO OBRIGAÇÃO DO CONDOMÍNIO, POR SEU SÍNDICO, DE CONSERVAR E GUARDAR AS ÁREAS COMUNS, BEM COMO PRESTAR SERVIÇOS QUE INTERESSEM AOS POSSUIDORES PROBLEMA NA ÁREA COMUM QUE CAUSOU PREJUÍZO AO CONDÔMINO CABIMENTO DE RESSARCIMENTO PELOS PREJUÍZOS SUPORTADOS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO.APELAÇÃO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO RÉU NÃO PROVIDA E APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS AUTORES PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Ferreira Collaço (OAB: 167730/SP) - Paulo Rogerio Geiger (OAB: 258816/SP) - Bruno Vieira da Mata (OAB: 419385/SP) - 5º andar
26/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2025 14:09

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 16:40

Conclusos para despacho
05/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:55

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
08/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:19

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 19:09

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:27

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/09/2024 15:50

Conclusos para decisão
27/05/2024 16:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:35

Ato ordinatório
05/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 03:19

Suspensão do Prazo
07/11/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Alegações finais
11/10/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2023 11:26

Conclusos para julgamento
10/10/2023 11:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/09/2023 11:19

Conclusos para julgamento
27/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:50

Conclusos para julgamento
19/07/2023 11:49

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:51

Conclusos para despacho
02/02/2023 15:48

Juntada de Petição de Réplica
11/01/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 13:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/01/2023 10:28

Conclusos para despacho
06/01/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
31/12/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 18:23

Expedição de Carta.
12/12/2022 12:53

Expedição de Certidão.
12/09/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 18:45

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:44

Conclusos para julgamento
04/04/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 14:32

Proferido Despacho
08/03/2022 14:42

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:23

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 17:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2022 16:19

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:41

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 04:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 13:45

Expedição de Carta.
09/12/2021 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2021 13:30

Conclusos para decisão
07/12/2021 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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