TJSP - 1030113-39.2018.8.26.0405

1ª instância - 01 Civel de Osasco

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB: 129679/SP

CPF *24.***.*61-69

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIR ALMEIDA PORTO

CPF *12.***.*82-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030113-39.2018.8.26.0405 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Daycoval S/A - Apelado: Claudemir Almeida Porto - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Deram provimento ao recurso.

    V.

    U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE, A RIGOR, SE DEU COM FUNDAMENTO NA HIPÓTESE ESTABELECIDA PELO INCISO III DO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL APLICABILIDADE DO ARTIGO 485, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL INDISPENSÁVEL INTIMAÇÃO PESSOAL NULIDADE RECONHECIDA EXTINÇÃO AFASTADA.APELAÇÃO PROVIDA.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - 5º andar

  • 25/07/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 24/07/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 16:09

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/06/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 19:53

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 28/05/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 11:41

    Ato ordinatório

  • 13/03/2025 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 14:01

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/12/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2024 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2024 08:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2023 08:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2022 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 20:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 17:07

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2021 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2021 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 18:02

    Proferido Despacho

  • 20/07/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 13:19

    Ato ordinatório

  • 01/07/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2021 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2021 12:18

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2021 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2021 19:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 15:29

    Ato ordinatório

  • 15/12/2020 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2020 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2020 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2020 18:55

    Proferido Despacho

  • 20/10/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 21:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2020 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2020 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 16:30

    Proferido Despacho

  • 15/07/2020 18:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 20:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 12:11

    Ato ordinatório

  • 22/05/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2020 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2020 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2019 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2019 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2019 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2019 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2019 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2019 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2019 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2019 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2019 10:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2019 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2019 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2019 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2019 14:41

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/04/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2019 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 11:10

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2018 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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