28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500716-95.2022.8.26.0546 - Ação Penal de Competência do Júri - Fato Atípico - JHOEY FELIPE CANDIDO DA SILVA - Fica a Defesa ciente de todo o processado até a presente data, principalmente do V.

Acórdão proferido às fls. 877/885, cuja ementa ora se transcreve: "...ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500716- 95.2022.8.26.0546, da Comarca de Mogi-Guaçu, em que é apelante JHOEY FELIPE CANDIDO DA SILVA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso.

V.

U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Desembargadores ALCIDES MALOSSI JUNIOR (Presidente sem voto), SÉRGIO COELHO E GRASSI NETO.

São Paulo, 30 de maio de 2025". - ADV: EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP)
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 17:09

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/05/2025 14:40

Juntada de Ofício
14/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:44

Guia Eletrônica Enviada
13/11/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:50

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:44

Expedição de Ofício.
05/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 06:57

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 15:29

Juntada de Mandado
01/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:19

Juntada de Mandado
31/10/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 15:18

Juntada de Mandado
31/10/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:48

Juntada de Mandado
29/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:48

Juntada de Mandado
29/10/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:47

Juntada de Mandado
29/10/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:47

Juntada de Mandado
29/10/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:45

Juntada de Mandado
29/10/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:45

Juntada de Mandado
25/10/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 16:50

Juntada de Mandado
25/10/2024 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:26

Juntada de Ofício
23/10/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 07:39

Juntada de Mandado
23/10/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 11:38

Juntada de Mandado
22/10/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:38

Juntada de Mandado
22/10/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:41

Juntada de Mandado
21/10/2024 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 17:41

Juntada de Mandado
21/10/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:41

Juntada de Mandado
21/10/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:41

Juntada de Mandado
21/10/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:14

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:13

Juntada de Mandado
21/10/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 17:37

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:37

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:37

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:36

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:35

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:34

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:33

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:33

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:33

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:33

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:33

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:33

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:32

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:32

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:32

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:32

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:32

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:32

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:31

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:31

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:39

Expedição de Ofício.
10/10/2024 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 08:54

Juntada de Mandado
09/10/2024 16:20

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:17

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:16

Expedição de Ofício.
08/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:22

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:22

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 09:34

Expedição de Ofício.
05/09/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 09:00:00, Vara Criminal.
06/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 10:16

Juntada de Mandado
06/05/2024 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:20

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 08:42

Juntada de Mandado
03/05/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 12:00

Juntada de Mandado
02/05/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:17

Juntada de Mandado
29/04/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:16

Juntada de Mandado
29/04/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:16

Juntada de Mandado
29/04/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:16

Juntada de Mandado
29/04/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:15

Juntada de Mandado
29/04/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:15

Juntada de Mandado
29/04/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:48

Juntada de Mandado
25/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:48

Juntada de Mandado
25/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:48

Juntada de Mandado
25/04/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:47

Juntada de Mandado
25/04/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:46

Juntada de Mandado
25/04/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:46

Juntada de Mandado
25/04/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:46

Juntada de Mandado
25/04/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 16:45

Juntada de Mandado
24/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:41

Juntada de Mandado
23/04/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:06

Juntada de Ofício
19/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/04/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:57

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:55

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:55

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:55

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:54

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:54

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:54

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:54

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:54

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:52

Expedição de Mandado.
18/04/2024 09:51

Expedição de Mandado.
18/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:58

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:56

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:55

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:53

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:51

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:07

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:06

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:04

Expedição de Ofício.
15/04/2024 15:03

Expedição de Ofício.
15/04/2024 14:56

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:13

Expedição de Mandado.
10/04/2024 23:27

Expedição de Mandado.
10/04/2024 23:21

Expedição de Mandado.
10/04/2024 22:46

Expedição de Mandado.
10/04/2024 22:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:10

Juntada de Ofício
27/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 10:07

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 09:00:00, Vara Criminal.
03/10/2023 11:39

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 16:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 08:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 22:51

Expedição de Mandado.
26/07/2023 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 10:03

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
25/07/2023 10:00

Evoluída a classe de 283 para 282
25/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 10:31

Juntada de Mandado
19/06/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 08:24

Expedição de Certidão.
31/05/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 08:22

Expedição de Ofício.
30/05/2023 16:57

Expedição de Mandado.
30/05/2023 16:56

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 08:10

Juntada de Certidão
30/05/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 08:01

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2023 16:34

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
29/05/2023 10:13

Conclusos para julgamento
29/05/2023 05:26

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 07:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:08

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:32

Conclusos para despacho
19/05/2023 10:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 09:09

Juntada de Mandado
12/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 11:22

Juntada de Mandado
21/04/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:31

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
01/04/2023 09:37

Expedição de Ofício.
31/03/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 13:23

Expedição de Mandado.
27/03/2023 13:23

Expedição de Mandado.
24/03/2023 09:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/05/2023 01:30:00, Vara Criminal.
24/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
22/03/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 15:00

Conclusos para decisão
21/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 11:32

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:46

Juntada de Mandado
20/03/2023 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 15:38

Expedição de Mandado.
16/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:59

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:56

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:25

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:23

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/03/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 08:33

Conclusos para decisão
08/03/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 11:53

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
03/03/2023 10:44

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 15:51

Juntada de Mandado
22/02/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:18

Expedição de Ofício.
16/02/2023 13:18

Expedição de Ofício.
16/02/2023 10:59

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:55

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:54

Expedição de Mandado.
16/02/2023 10:49

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:22

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 01:30:00, Vara Criminal.
10/02/2023 11:20

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:59

Conclusos para despacho
08/02/2023 08:58

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 09:51

Juntada de Mandado
25/01/2023 09:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 11:22

Juntada de Mandado
23/01/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 08:15

Expedição de Certidão.
23/01/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 08:08

Expedição de Mandado.
23/01/2023 08:07

Expedição de Mandado.
23/01/2023 07:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 07:45

Expedição de Certidão.
23/01/2023 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 07:43

Juntada de Certidão
23/01/2023 07:35

Expedição de Ofício.
20/01/2023 16:56

Recebida a denúncia
20/01/2023 08:18

Conclusos para decisão
19/01/2023 10:18

Conclusos para despacho
19/01/2023 10:16

Evoluída a classe de 283 para 282
18/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2023 16:30

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2023 14:25

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2023 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2023 16:21

Expedição de Certidão.
06/01/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
31/12/2022 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/12/2022 12:23

Expedição de Certidão.
31/12/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
31/12/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
31/12/2022 11:43

Expedição de Certidão.
31/12/2022 11:21

Expedição de Mandado.
31/12/2022 11:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/12/2022 11:19

Expedição de Certidão.
31/12/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
31/12/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/12/2022 10:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
31/12/2022 10:53

Expedição de Certidão.
31/12/2022 10:31

Expedição de Certidão.
31/12/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2022 09:26

Expedição de Certidão.
31/12/2022 09:26

Expedição de Certidão.
31/12/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/12/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
31/12/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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