30/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:51

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:29

Prazo
11/06/2025 09:29

Prazo
11/06/2025 07:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 21:12

Acórdão registrado
30/05/2025 20:56

Julgado virtualmente
13/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:42

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
03/05/2025 07:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:13

Recebidos os autos do MP
25/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 17:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 12:42

Distribuído por sorteio
14/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:38

Documento Finalizado
26/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 17:28

Prazo
19/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:51

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:17

Vista
17/03/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
17/03/2025 18:47

Despacho
17/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/03/2025 08:58

Juntada de Carta de Ordem
11/03/2025 11:36

E-mail expedido juntado
17/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 17:34

Expedição de Carta de ordem.
15/01/2025 17:34

Expedição de Ofício.
28/11/2024 17:39

Prazo
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:45

Vista
26/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/11/2024 13:13

Processo Cadastrado
13/11/2024 08:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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