02/09/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011902-35.2025.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Sinamor Batista Seixas - Rodrigo Batista Seixas - - Deuzely Batista Seixas -

Vistos. 1 - Nomeio inventariante a requerente Sinamor Batista Seixas, considerando-a compromissada independentemente da assinatura do termo.

A inventariante deve oferecer as primeiras declarações no prazo de vinte dias, indicando como valores dos bens imóveis o valor venal para fins de pagamento do ITCMD.

Defiro o diferimento do recolhimento das custas processuais ao final do processo. 2 - Providenciem-se as citações necessárias, inclusive no que tange ao cônjuge e aos herdeiros eventualmente não representados nos autos, e, se for o caso, dê-se vista ao Ministério Público. 3 - Deve a inventariante juntar aos autos os registros civis dos interessados, a sentença e certidão de trânsito em julgado proferida nos autos da ação de divórcio do falecido (fls. 68/69), os documentos correspondentes aos bens, as certidões negativas federal, estadual e municipal (relativa aos tributos mobiliários), assim como a certidão expedida pelo Colégio Notarial.

Caso haja imóvel a ser partilhado, deve a inventariante apresentar também certidão negativa municipal relativa aos tributos imobiliários. 4 - Deve também cumprir as obrigações atinentes ao ITCMD, com comprovação nos autos da manifestação conclusiva da Fazenda Estadual. 5 - Oportunamente, às últimas declarações. 6 - Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 7 - No silêncio, arquivem-se.

Intime-se. - ADV: ALDRIN SANTOS CORPAS (OAB 517308/SP), ALDRIN SANTOS CORPAS (OAB 517308/SP), ALDRIN SANTOS CORPAS (OAB 517308/SP)
28/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:59

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 13:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
25/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2025 16:57

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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