10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000719-95.2025.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Cicera Lisboa Marques Defendi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - BANCÁRIOS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER ALEGAÇÃO DA AUTORA DE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS, CONSISTENTES EM RECUSA DO RÉU EM FORNECER CARTÃO MAGNÉTICO PARA RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA; DIFICULDADES PARA SACAR VALORES; LIMITE DIÁRIO INFERIOR AO BENEFÍCIO; FALTA DE CÉDULAS E LONGAS FILAS PARA SER ATENDIDA AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, DETERMINANDO A EMISSÃO DO CARTÃO, MAS NEGANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL - O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DE PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA (TEMA 1156 DO C.STJ) AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOS QUE ATINGISSEM A ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA AUTORA- DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Marques Defendi (OAB: 464621/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - 3º andar
15/07/2025 06:09

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 08:47

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:05

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:34

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 05:26

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
13/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:35

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
02/02/2025 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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