01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006634-95.2023.8.26.0037 (apensado ao processo 1002735-72.2023.8.26.0037) (processo principal 1002735-72.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mega Center Comércio de Presentes Eirelli -

Vistos.

MEGA CENTER COMÉRCIO DE PRESENTES EIRELLI ajuizou Cumprimento de sentença contra A G MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO.

Considerando a petição da parte exequente de pág. 286/287, que noticia a satisfação integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para pagamento da taxa judiciária referente à satisfação da execução, no valor de R$ 185,10 (artigo 4.º, III e IV, da Lei Estadual n.º 11.608/03 e Comunicado CG 449/2024; guia DARE, Tipo de Serviço: Satisfação da Execução.

Código: 230-6), comprovando-se nos autos em sessenta (60) dias (artigo 1.098, § 2.º, das NSCGJ), sob pena de ser o débito inscrito na dívida ativa; para emissão e impressão da guia para pagamento, o devedor deverá acessar o Portal de Custas em http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas, depois clicar no botão "Emissão de Guias".

Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado; observar-se-á, para tanto, o Comunicado Conjunto n.º 1303/2019.

Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

Dispensadoo registro desta sentença, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C. - ADV: MARCIO PANSIERI DE PAULA (OAB 442431/SP), SILVIA RIBEIRO SILVA (OAB 293895/SP)
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:31

Expedição de Carta.
11/08/2025 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:41

Expedido Alvará de Levantamento
30/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 08:02

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:07

Expedição de Carta.
12/06/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:01

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:40

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 15:45

Bloqueio/penhora on line
26/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:43

Expedição de Carta.
20/03/2025 14:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:06

Expedido Alvará de Levantamento
05/03/2025 13:34

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 07:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:21

Expedição de Carta.
22/01/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 17:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 17:26

Expedição de Ofício.
30/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:19

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:09

Suspensão do Prazo
02/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 05:03

Juntada de Certidão
08/03/2024 05:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:24

Expedição de Carta.
05/03/2024 15:24

Expedição de Carta.
01/03/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/11/2023 17:00

Bloqueio/penhora on line
19/11/2023 10:50

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:37

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2023 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 11:19

Expedição de Carta.
18/09/2023 11:19

Expedição de Carta.
18/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2023 10:50

Recebida a Petição Inicial
11/09/2023 16:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:04

Apensado ao processo
21/08/2023 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500602-18.2024.8.26.0537

Jonas Ferreira Pinto

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Epaminondas Gomes de Farias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1003665-95.2024.8.26.0024

Francisca Batista Alves

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Alexandre Santos Malheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 08:31

Exibir Processo

Processo nº 0002498-65.2025.8.26.0011

Drogaria Dias Lima de Guaratiba LTDA

Linx Sistema e Consultoria LTDA.

Advogado: Sergio Pereira da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0006151-18.2003.8.26.0053

Daisy Bergantim Chagas

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Antonio Felisberto Martinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2003 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0009411-85.2025.8.26.0521

Justica Publica

Marcos Henrique de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2025 11:05

Exibir Processo