17/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006151-18.2003.8.26.0053 (053.03.006151-5) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Daisy Bergantim Chagas -

Vistos. 1-) Melhor compulsando os autos, vejo que a questão referente à obrigação de fazer para os exequentes SILMARA SANTOS MELO, SYLVIA REGINA PEREIRA STORNIOLO e VANDERLEI ALVES MOREIRA GIANETTI já fora detalhadamente examinada pela Colenda 4ª Câmara de Direito Público deste E.

Tribunal, conforme se vislumbra do v.

Acórdão de fls. 399/402, o qual conferiu provimento ao pleito recursal da Municipalidade para declarar extinta a obrigação de fazer com relação às referidas partes.

Desta feita, intimo a parte exequente para que diga se concorda com a extinção do presente cumprimento de sentença.

Prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Após, tornem conclusos para decisão.

Intime-se. - ADV: ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANTONIO FELISBERTO MARTINHO (OAB 77844/SP), ANDRÉIA ANÁLIA ALVES REIS (OAB 165350/SP)
28/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:51

Ato ordinatório
08/12/2022 19:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2022 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/11/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 13:07

Recebidos os autos do Advogado
06/08/2021 13:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/07/2021 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2021 15:30

Expedição de Certidão.
15/02/2019 10:15

Expedição de Certidão.
15/02/2019 10:14

Recebidos os autos do Advogado
08/02/2019 11:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/08/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2018 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 14:03

Proferido Despacho
18/12/2017 13:56

Recebidos os autos da Conclusão
25/10/2017 15:02

Conclusos para julgamento
28/09/2016 12:28

Recebidos os autos da Conclusão
27/09/2016 15:29

Decisão
19/10/2015 18:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 14:45

Conclusos para decisão
25/08/2015 15:16

Conclusos para despacho
25/08/2015 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2015 10:17

Expedição de Certidão.
19/08/2015 18:10

Recebidos os autos do Advogado
27/07/2015 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
20/07/2015 13:29

Disponibilizado no DJE
20/07/2015 09:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2015 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2015 11:12

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/06/2015 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/06/2015 17:34

Decisão
15/06/2015 17:14

Recebidos os autos da Conclusão
07/04/2015 18:09

Conclusos para decisão
31/03/2015 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2015 16:40

Conclusos para decisão
25/10/2013 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2013 22:44

Suspensão do Prazo
06/09/2013 14:48

Autos no Prazo
06/09/2013 14:29

Recebidos os autos do Advogado
02/09/2013 10:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/08/2013 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2013 16:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2013 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/05/2013 00:00

Proferido Despacho
15/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
22/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
15/06/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
12/06/2012 00:00

Disponibilizado no DJE
11/06/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/04/2012 00:00

Proferido Despacho
23/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
08/09/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/09/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
01/09/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2011 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
18/08/2011 00:00

Proferido Despacho
15/04/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
08/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2011 00:00

Ato ordinatório
07/04/2011 00:00

Recebidos os autos do Advogado
18/03/2011 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/03/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
16/03/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2011 00:00

Proferido Despacho
28/07/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2010 00:00

Juntada de Mandado
10/05/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2010 00:00

Autos no Prazo
16/04/2010 00:00

Expedição de Mandado.
15/04/2010 00:00

Expedição de Mandado.
14/12/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
10/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
07/12/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
24/11/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
23/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2009 00:00

Certidão de Publicação
19/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
18/08/2009 00:00

Despacho Proferido
01/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/06/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
09/06/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
04/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
04/06/2009 00:00

Certidão de Publicação
03/06/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/05/2009 00:00

Despacho Proferido
25/03/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2003

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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