29/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1102463-60.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rômulo de Oliveira Barreto - SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA -

Vistos.

Por serem tempestivos, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela parte requerente, nas páginas 124/127.

No mérito, nego-lhes provimento, pois a sentença não padece de qualquer erro ou vício, havendo apenas discordância da parte embargante quanto ao entendimento do Juízo de primeiro grau, o qual poderá ser eventualmente alterado em grau de recurso inominado.

Desta forma, mantenho a sentença de mérito, tal como lançada nas páginas 115/119 dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), ALUISIO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 20064/PR)
28/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 19:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:57

Expedição de Carta.
03/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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