31/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035878-84.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Henrique de Freitas Nunes -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 60). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 72 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP)
20/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:41

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:28

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:16

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/06/2025 11:15

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
06/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:47

Determinada Expedição de Precatório/RPV
30/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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