TJSP - 0000175-65.2025.8.26.0083
1ª instância - Vara Unica de Aguai
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000175-65.2025.8.26.0083 (processo principal 1002059-93.2017.8.26.0083) - Cumprimento de sentença - Arrendamento Rural - Rafael Henrique Miranda - - Andreza Miranda - Edson Miranda -
Vistos.
Homologo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 93/97, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil, aguarde-se, em arquivo provisório, o cumprimento do acordo até a data prevista para o seu cumprimento (30/04/2026).
Após o termo final, o exequente deverá ser intimado, independentemente de nova conclusão, para manifestação sobre o cumprimento do acordo.
Esclareço desde já que a inércia dos exequentes será interpretada como cumprimento integral da obrigação, autorizando-se a extinção do feito na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
P.I.C. - ADV: LOUISE PADRÃO FRAGLIONI (OAB 319311/SP), HELIO FRANCO DA ROCHA (OAB 87695/SP), PEDRO EMERSON MORAES DE PAULA (OAB 159922/SP), PEDRO EMERSON MORAES DE PAULA (OAB 159922/SP), LOUISE PADRÃO FRAGLIONI (OAB 319311/SP) -
09/09/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 11:24
Remetido ao DJE para Republicação
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09/09/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 23:25
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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26/05/2025 10:30
Conclusos para despacho
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26/05/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 16:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2025 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2025 20:25
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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24/03/2025 07:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 07:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2025 14:09
Conclusos para despacho
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12/03/2025 14:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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