29/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005541-91.2015.8.26.0318 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Deixo de analisar o pedido pleiteado, por ora, pois estes autos se encontram arrolados no procedimento administrativo de extinção em lote nº 0001979-76.2024.8.26.0318 pelo tema 1.184 do STF.

Aguarde-se o julgamento definitivo do procedimento administrativo supracitado.

Intime-se. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 10:13

Expedição de Certidão.
08/03/2021 10:13

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
02/03/2021 18:39

Conclusos para despacho
25/02/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 16:43

Expedição de Certidão.
01/02/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
19/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2020 07:35

Expedição de Carta.
08/06/2020 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2020 12:37

Suspensão do Prazo
26/03/2020 23:29

Suspensão do Prazo
05/03/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 21:34

Suspensão do Prazo
22/11/2019 10:11

Expedição de Certidão.
22/11/2019 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2019 13:33

Expedição de Carta.
06/11/2019 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/10/2019 16:52

Conclusos para decisão
02/04/2016 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2016

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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