02/09/2025 11:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 15:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002969-22.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação de Melhoramentos Reserva do Vale -

Vistos.

ACÓRDÃO de fls. 219/222 reformando a sentença de fls. 182/183: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais pertinentes.

Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP.

Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam digitais os autos onde tramitou a fase de conhecimento a Serventia os arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença também digital.

Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam físicos os autos onde tramitou a fase de conhecimento deverão permanecer em Cartório para consulta e extração de cópias por mais 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após os quais, certificado o necessário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615).

NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30 dias iniciais, sejam os autos digitais, sejam físicos, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário.

Int.

Caçapava, 29 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO VINICIUS ANDRADE AFFONSO (OAB 319034/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:31

Recebido o recurso
29/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 08:52

Sentença de Revelia
16/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
16/10/2024 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:44

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:40

Expedição de Mandado.
09/08/2024 16:08

Recebida a Petição Inicial
09/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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