05/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:45

Mantida a Prisão Preventiva
05/09/2025 12:41

Conclusos para decisão
01/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500079-58.2025.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBSON EDUARDO OLIMPIO - - MARCOS ANTONIO DA SILVA BISPO -

Vistos.

I) Fls. 226/228: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo corréu ROBSON EDUARDO OLÍMPIO.

O Ministério Público manifestou-se a fls. 234/235.

O pedido deve ser indeferido.

Com efeito, extrai-se da decisão de fls. 81/87 que a prisão preventiva foi decretada com base em elementos idôneos e concretos, que caracterizam as hipóteses de garantia da instrução criminal, da ordem pública e da aplicação da lei Penal.

Cabe consignar, ainda, que as circunstâncias indicam que a aplicação de qualquer uma das medidas cautelares estabelecidas no artigo 319, do Código de Processo Penal, revela-se insuficiente em face da conduta do réu, pois, ao que tudo indica, uma vez colocado em liberdade, voltará a delinquir.

Nesse sentido, verifica-se que ROBSON é reincidente específico e havia progredido para o regimento aberto em 23/05/2024 (fls. 57/58).

Todavia, tornou a delinquir e foi preso em flagrante em 08/02/2025, evidenciado que, em liberdade, tornará a delinquir, bem como que faz do crime seu meio de vida.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.

II) Há prova da materialidade, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 15/16 e laudo de exame químico toxicológico de fls. 17/21 e 151/153.

Os indícios de autoria exsurgem dos depoimentos colhidos pela autoridade policial.

As defesas preliminares não trouxeram elementos a infirmar tais relatos.

Assim, RECEBO a denúncia (fls. 161/164) oferecida contra os réus, dando-os como incursos nos artigos nela mencionados.

Comunique-se.

Proceda-se ao cadastro de armas e bens apreendidos nos autos, se houver.

III) DESIGNO a Audiência de interrogatório, instrução e julgamento para o dia 03 de novembro de 2025, às 13:30 horas, ocasião em que, após a oitiva da vítima e das testemunhas, o réu será interrogado.

CITEM-SE e, se o caso, requisitem-se.

Intimem-se os réus e seus defensores da data da audiência de instrução e julgamento designada.

Intimem-se e requisitem-se, se necessário, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (fls. 164 e 228), com as advertências de praxe.

A audiência supra será realizada na modalidade mista.

Mas, caso queira(m), Dr.(a,s) Defensor(a,es) peticione(m) nos autos, informando seu(s) e-mail(s) para receber(em) o(s) convite(s) para participar virtualmente desta.

Por fim, nos termos do artigo 1.012, § 3º, I e V das NSCGJ, com a finalidade de se viabilizar o efetivo cumprimento dos atos processuais necessários à realização da audiência, autorizo, se necessário, a expedição de mais de um mandado, concomitantemente, para o mesmo destinatário, sendo que, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados expedidos, deverá ser imediatamente solicitada a devolução dos demais, independentemente de cumprimento.

Cumpra-se.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MÔNICA CASALI FERREIRA (OAB 227554/SP), TAMIRES NAIARA MORAES (OAB 417426/SP)
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:05

Juntada de Mandado
29/08/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 12:04

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:01

Expedição de Mandado.
01/08/2025 16:01

Expedição de Mandado.
01/08/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:42

Expedição de Ofício.
28/07/2025 09:42

Expedição de Ofício.
25/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
25/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
25/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:39

Expedição de Ofício.
25/07/2025 08:39

Expedição de Ofício.
25/07/2025 08:39

Expedição de Ofício.
25/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:33

Recebida a denúncia
23/07/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
23/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 22:37

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:56

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:18

Juntada de Mandado
17/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:49

Mantida a Prisão Preventiva
15/06/2025 10:38

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:09

Expedição de Mandado.
10/06/2025 18:09

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:22

Juntada de Ofício
10/06/2025 10:16

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 13:40

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 13:40

Juntada de Mandado
24/05/2025 04:54

Suspensão do Prazo
01/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 23:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:35

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:23

Evoluída a classe de 280 para 300
05/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:08

Juntada de Mandado
14/02/2025 15:58

Juntada de Mandado
13/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
09/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
09/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 12:15

Expedição de Mandado.
09/02/2025 12:15

Expedição de Mandado.
09/02/2025 11:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
09/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 07:38

Juntada de Certidão
09/02/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
09/02/2025 07:30

Juntada de Certidão
09/02/2025 06:56

Conclusos para decisão
09/02/2025 06:55

Mudança de Magistrado
09/02/2025 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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