TJSP - 1500079-58.2025.8.26.0573
1ª instância - 01 Criminal de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:45
Mantida a Prisão Preventiva
-
05/09/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500079-58.2025.8.26.0573 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBSON EDUARDO OLIMPIO - - MARCOS ANTONIO DA SILVA BISPO -
Vistos.
I) Fls. 226/228: Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo corréu ROBSON EDUARDO OLÍMPIO.
O Ministério Público manifestou-se a fls. 234/235.
O pedido deve ser indeferido.
Com efeito, extrai-se da decisão de fls. 81/87 que a prisão preventiva foi decretada com base em elementos idôneos e concretos, que caracterizam as hipóteses de garantia da instrução criminal, da ordem pública e da aplicação da lei Penal.
Cabe consignar, ainda, que as circunstâncias indicam que a aplicação de qualquer uma das medidas cautelares estabelecidas no artigo 319, do Código de Processo Penal, revela-se insuficiente em face da conduta do réu, pois, ao que tudo indica, uma vez colocado em liberdade, voltará a delinquir.
Nesse sentido, verifica-se que ROBSON é reincidente específico e havia progredido para o regimento aberto em 23/05/2024 (fls. 57/58).
Todavia, tornou a delinquir e foi preso em flagrante em 08/02/2025, evidenciado que, em liberdade, tornará a delinquir, bem como que faz do crime seu meio de vida.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva.
II) Há prova da materialidade, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 15/16 e laudo de exame químico toxicológico de fls. 17/21 e 151/153.
Os indícios de autoria exsurgem dos depoimentos colhidos pela autoridade policial.
As defesas preliminares não trouxeram elementos a infirmar tais relatos.
Assim, RECEBO a denúncia (fls. 161/164) oferecida contra os réus, dando-os como incursos nos artigos nela mencionados.
Comunique-se.
Proceda-se ao cadastro de armas e bens apreendidos nos autos, se houver.
III) DESIGNO a Audiência de interrogatório, instrução e julgamento para o dia 03 de novembro de 2025, às 13:30 horas, ocasião em que, após a oitiva da vítima e das testemunhas, o réu será interrogado.
CITEM-SE e, se o caso, requisitem-se.
Intimem-se os réus e seus defensores da data da audiência de instrução e julgamento designada.
Intimem-se e requisitem-se, se necessário, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (fls. 164 e 228), com as advertências de praxe.
A audiência supra será realizada na modalidade mista.
Mas, caso queira(m), Dr.(a,s) Defensor(a,es) peticione(m) nos autos, informando seu(s) e-mail(s) para receber(em) o(s) convite(s) para participar virtualmente desta.
Por fim, nos termos do artigo 1.012, § 3º, I e V das NSCGJ, com a finalidade de se viabilizar o efetivo cumprimento dos atos processuais necessários à realização da audiência, autorizo, se necessário, a expedição de mais de um mandado, concomitantemente, para o mesmo destinatário, sendo que, havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados expedidos, deverá ser imediatamente solicitada a devolução dos demais, independentemente de cumprimento.
Cumpra-se.
Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MÔNICA CASALI FERREIRA (OAB 227554/SP), TAMIRES NAIARA MORAES (OAB 417426/SP) -
29/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 12:05
Juntada de Mandado
-
29/08/2025 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2025 12:04
Juntada de Mandado
-
01/08/2025 16:01
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 16:01
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2025 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 09:42
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 09:42
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 16:40
Expedição de Mandado.
-
25/07/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 08:39
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 08:39
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 08:39
Expedição de Ofício.
-
25/07/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 10:33
Recebida a denúncia
-
23/07/2025 15:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
23/07/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 22:37
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 13:56
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 15:31
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 15:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 15:18
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 10:49
Mantida a Prisão Preventiva
-
15/06/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 18:09
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 18:09
Expedição de Mandado.
-
10/06/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:22
Juntada de Ofício
-
10/06/2025 10:16
Juntada de Ofício
-
09/06/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 13:40
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 13:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 13:40
Juntada de Mandado
-
24/05/2025 04:54
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 16:23
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 16:23
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 16:13
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 23:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 13:23
Evoluída a classe de 280 para 300
-
05/03/2025 12:59
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2025 17:24
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 16:08
Juntada de Mandado
-
14/02/2025 15:58
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2025 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2025 09:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2025 14:04
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/02/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 12:18
Juntada de Certidão
-
09/02/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
09/02/2025 12:15
Expedição de Mandado.
-
09/02/2025 11:17
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
09/02/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 09:16
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 07:52
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 07:52
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 07:41
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 07:38
Juntada de Certidão
-
09/02/2025 07:37
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 07:31
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 07:30
Juntada de Certidão
-
09/02/2025 06:56
Conclusos para decisão
-
09/02/2025 06:55
Mudança de Magistrado
-
09/02/2025 01:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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