TJSP - 0087538-33.2011.8.26.0002
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0087538-33.2011.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Massayuki Inoue - Nelson Hiroiuqui Inoue -
Vistos.
HOMOLOGO por sentença a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Kiyoshi Inoue, nos termos do plano de partilha de fls. 1098/1105, com a atribuição aos neles contemplados dos respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros, em especial das Fazendas Públicas.
Por consequência, dou por resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Incompatível o interesse recursal, a sentença transita em julgado nesta data, desnecessária emissão de certidão de trânsito em julgado.
O formal de partilha será expedido, preferencialmente, por Tabelião de Notas, no prazo de cinco dias, através de peças que serão extraídas mediante entrega dos autos judiciais originais pelo interessado, ou do processo judicial eletrônico, conforme o caso, tudo conforme detalhadamente regulamentado no correlato Provimento CG nº 31/2013, publicado às fls. 10/13, no DJE do dia 23/10/2013.
Na hipótese da parte ser beneficiaria da assistência judiciária gratuita o Tabelião de Notas não poderá cobrar emolumentos, nos termos do disposto na R.
Decisão Normativa proferida pelo Exmo.
Corregedor Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2014/95686, publicada às fls. 34/36, no DJE do dia 06.10.2014.
Cumpre observar que, caso sejam feitas outras exigências pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, deverá a parte interessada adotar as providências cabíveis diretamente, sem a intervenção deste juízo, uma vez encerrada a prestação jurisdicional, com a prolação desta sentença.
Desnecessária a abertura de vista dos autos à FESP, uma vez que se trata de inventário pelo rito do arrolamento, devendo a comunicação da Secretaria da Fazenda Estadual ser feita nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019.
Custas na forma da lei.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se.
Cumpra-se - ADV: PAULO FERRAZ DA COSTA AGUIAR (OAB 190076/SP), SHEILA MEIRA DA SILVA (OAB 180980/SP), ERIKA GIOVANA DE CAMARGO LOBO PIMENTEL (OAB 251940/SP) -
28/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:38
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
27/08/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 18:10
Juntada de Ofício
-
01/10/2024 15:57
Juntada de Ofício
-
27/09/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 16:19
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2024 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 17:17
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
05/06/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/12/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 22:24
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 11:44
Apensado ao processo
-
12/07/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2023 01:03
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
09/05/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 19:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/03/2023 19:29
Juntada de Ofício
-
17/02/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 15:04
Expedição de Ofício.
-
06/10/2022 15:04
Expedição de Ofício.
-
06/10/2022 15:04
Expedição de Ofício.
-
06/10/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 21:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 13:11
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2022 10:52
Remetido ao DJE para Republicação
-
24/08/2022 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 20:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2022 07:15
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2022 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/06/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 16:11
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/05/2022 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
05/05/2022 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 09:47
Remetido ao DJE para Republicação
-
04/05/2022 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 12:51
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/05/2022 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2022 09:40
Concedida a Medida Liminar
-
13/04/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 13:38
Decisão
-
21/02/2022 13:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2022.
-
21/02/2022 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2022 19:49
Conclusos para decisão
-
04/02/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2021 18:27
Recebidos os autos do Advogado
-
20/05/2021 13:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/01/2020 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2020 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2020 18:08
Proferido Despacho
-
09/01/2020 11:22
Conclusos para despacho
-
04/12/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 14:14
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/06/2019 18:33
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
25/06/2019 18:31
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2019 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 13:39
Proferido Despacho
-
13/05/2019 17:27
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2019 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2019 15:21
Ato ordinatório
-
29/10/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2018 15:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2018 00:00
Juntada de Mandado
-
11/09/2018 13:07
Expedição de Mandado.
-
22/08/2018 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2018 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2018 14:29
Proferido Despacho
-
17/08/2018 17:18
Conclusos para despacho
-
03/08/2018 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2018 13:15
Recebidos os autos do Advogado
-
11/06/2018 17:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/05/2018 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2018 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2018 13:55
Ato ordinatório
-
21/05/2018 13:53
Expedição de Certidão.
-
09/03/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2018 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2018 17:07
Decisão
-
22/01/2018 15:55
Conclusos para despacho
-
18/01/2018 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 11:46
Recebidos os autos do Advogado
-
24/11/2017 17:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
23/11/2017 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2017 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2017 11:59
Proferido Despacho
-
21/11/2017 15:37
Conclusos para despacho
-
17/11/2017 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 18:02
Recebidos os autos do Advogado
-
25/10/2017 13:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
18/10/2017 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2017 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2017 13:24
Proferido Despacho
-
11/10/2017 16:44
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 13:11
Recebidos os autos do Advogado
-
21/08/2017 09:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/08/2017 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2017 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2017 14:23
Proferido Despacho
-
08/08/2017 17:39
Conclusos para despacho
-
01/08/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2017 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2017 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2017 15:07
Proferido Despacho
-
27/06/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2017 16:11
Recebidos os autos do Advogado
-
05/06/2017 11:12
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
01/06/2017 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2017 09:59
Proferido Despacho
-
26/05/2017 18:50
Conclusos para despacho
-
24/05/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2017 13:20
Recebidos os autos do Advogado
-
20/04/2017 13:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
10/04/2017 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2017 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2017 12:07
Proferido Despacho
-
05/04/2017 20:09
Conclusos para despacho
-
05/04/2017 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 10:36
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 10:36
Expedição de Certidão.
-
08/02/2017 18:15
Recebidos os autos do Advogado
-
01/02/2017 12:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/01/2017 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2017 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2016 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2016 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2016 18:18
Proferido Despacho
-
14/10/2016 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2016 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2016 15:57
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/08/2016 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2016 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2016 17:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2015 16:52
Arquivado Provisoriamente
-
25/09/2015 15:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2015 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2015 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2015 13:04
Ato ordinatório
-
14/08/2015 12:59
Expedição de Certidão.
-
10/06/2015 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2015 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2015 17:23
Ato ordinatório
-
03/06/2015 17:22
Expedição de Certidão.
-
24/11/2014 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2014 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2014 12:07
Proferido Despacho
-
17/11/2014 19:04
Conclusos para despacho
-
17/11/2014 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2014 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2014 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2014 18:28
Proferido Despacho
-
24/03/2014 18:52
Conclusos para despacho
-
20/03/2014 11:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2014 11:47
Expedição de Certidão.
-
24/09/2013 17:36
Recebidos os autos do Advogado
-
12/09/2013 13:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/09/2013 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2013 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2013 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2013 11:22
Juntada de Ofício
-
14/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
09/05/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
09/05/2013 00:00
Expedição de Ofício.
-
18/03/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2013 00:00
Proferido Despacho
-
13/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
12/03/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/02/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2012 00:00
Proferido Despacho
-
31/07/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2012 00:00
Proferido Despacho
-
18/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2012 00:00
Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
-
09/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
-
04/04/2012 00:00
Proferido Despacho
-
20/01/2012 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
19/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
18/01/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2012
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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