04/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060968-36.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jenifer da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 378,70), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1) no valor de R$ 34,35.

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 53146/SC), IVO BRAZ DA SILVA (OAB 346980/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
27/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 14:34

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/02/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:31

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 14:56

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
27/01/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:17

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:57

Conclusos para julgamento
19/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
24/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2024 14:54

Juntada de Ofício
26/09/2024 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 07:05

Juntada de Certidão
19/08/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:39

Expedição de Carta.
16/08/2024 15:38

Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:14

Determinada a emenda à inicial
13/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 11:19

Conclusos para decisão
18/07/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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