TJSP - 1060968-36.2024.8.26.0002
1ª instância - 07 Civel de Santo Amaro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1060968-36.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jenifer da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.
Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.
Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 378,70), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.
Código 120-1) no valor de R$ 34,35.
Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: EVILYN WAGNER DE SOUZA (OAB 53146/SC), IVO BRAZ DA SILVA (OAB 346980/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) -
27/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 08:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 12:40
Certidão de Publicação Expedida
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23/08/2025 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 11:58
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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22/08/2025 11:02
Conclusos para despacho
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24/07/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 13:12
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/04/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/04/2025 14:34
Realizado cálculo de custas
-
07/04/2025 13:52
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/03/2025 07:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 18:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/02/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 16:31
Julgada Procedente a Ação
-
25/02/2025 14:56
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 11:48
Conclusos para despacho
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24/02/2025 11:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
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27/01/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 13:57
Conclusos para julgamento
-
19/11/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 09:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
-
24/10/2024 11:46
Juntada de Petição de Réplica
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23/10/2024 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/10/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/10/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 09:05
Juntada de Petição de contestação
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01/10/2024 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/09/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/09/2024 14:54
Juntada de Ofício
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26/09/2024 17:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/09/2024 04:10
Certidão de Publicação Expedida
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17/09/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2024 18:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/09/2024 18:37
Juntada de Outros documentos
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20/08/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2024 07:05
Juntada de Certidão
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19/08/2024 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/08/2024 15:39
Expedição de Carta.
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16/08/2024 15:38
Concedida a Medida Liminar
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16/08/2024 14:56
Conclusos para despacho
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15/08/2024 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 08:14
Determinada a emenda à inicial
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13/08/2024 17:05
Conclusos para despacho
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30/07/2024 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/07/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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