TJSP - 1002411-53.2018.8.26.0071

1ª instância - 04 Civel de Bauru

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Polo Ativo

Partes

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

CNPJ: 68.318.773/0001-54

Advogados

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB: 200651/SP

CPF *88.***.*57-45

Polo Passivo

Partes

WELINGTON JOSE DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*56-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002411-53.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Canopus Administradora de Consórcios Ltda - Autos com vista ao autor/exequente para manifestar sobre ofício resposta do(s) sistema(s) Censec negativo.

    Prazo de quinze dias. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP)

  • 08/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002411-53.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Canopus Administradora de Consórcios Ltda -

    Vistos. 1.

    Atento ao que dispõe o Comunicado CG 669/2022, as pesquisas pretendidas devem ser pelo Sisbajud:, "(...), conforme divulgado pelo CNJ, que o novo SISBAJUD abrange também as instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central, inclusive as Fintechs (empresas que prestam serviços financeiros em plataformas e processos baseados exclusivamente em tecnologia)...

    As Fintechs (...) com autorização do Banco Central do Brasil para operar também estão abrangidas pelo sistema.

    Dentre as instituições atingidas estão, por exemplo: NuPagamentos e NuFinanceira, PicPay, MercadoPago, PagSeguro, PayPal e Toro".

    Como se verifica, essas instituições fazem parte do Sistema Financeiro Nacional-SFN, estando, portanto, abarcadas pelo Sisbajud.

    Aliás, de acordo com o Ofício Circular nº 063, de 8 de novembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, publicado em de 4 de fevereiro de 2019, o sistema Bacenjud, atualmente Sisbajud, passou a abranger, além das instituições financeiras, as corretoras e outros tipos de sociedade de crédito, atingindo tanto ativos líquidos quanto ilíquidos.

    Percebe-se, portanto, que a pesquisa pretendida pode ser realizada via Bacenjud, revelando-se inócua a expedição de ofícios físicos.

    Nesse sentido: "Decisão que indeferiu pedido de expedição de ofícios a administradoras de meios de pagamento Adota-se a orientação de que é admissível o deferimento de pedido de realização de pesquisa, por meio do Sistema Sisbajud, que substituiu o sistema Bacenjud 2.0 a partir de 08.09.2020, nos termos do Comunicado CG nº 880/2020, relativo ao Ofício-Circular Nº 296 SEP, do CNJ, de bens passíveis de penhora perante as fintechs ou as denominadas sociedades de crédito direto ou sociedades de empréstimo, porque como são qualificadas como instituições financeiras, a pesquisa a ser realizada abrange estas entidades, nos termos do Regulamento Bacenjud 2.0 e cláusula primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº041/2019, firmado ente CNJ, PGFN e BACEN Manutenção da r. decisão agravada que indeferiu o pedido de expedição de ofício para as administradoras de meios de pagamento, nos termos do pedido formulado pela parte credora, tendo em vista que referida busca por bens passíveis de penhora está abarcada pela pesquisa realizada perante o Sistema Sisbajud.

    Recurso desprovido" (TJSP, 20ª Câmara de Direito Privado, AI 2178012-02.2023.8.26.0000, rel.

    Des.

    Rebello Pinho, j. 24/08/2023). "Execução de título extrajudicial - pedido de expedição de ofícios a bancos digitais e às denominadas "fintechs" - indeferimento mantido - SISBAJUD que abrange, além das instituições financeiras tradicionais, também as referidas sociedades de crédito - agravo impróvido" (TJSP, 16ª Câmra de Direito Privado, AI 2021985-88.2023.8.26.0000, rel.

    Des.

    Coutinho de Arruda, j. 16/08/2023). "Execução de título extrajudicial.

    Requerimento de expedição de ofícios a instituições financeiras, às Fintechs, à SUSEP e à CNSEG, em busca de ativos financeiros.

    Indeferimento.

    Reforma, em parte.

    Não se mostra necessária a expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas pelo exequente, pois elas integram o Sistema Financeiro Nacional, estando abrangidas pelo sistema Sisbajud.

    No entanto, admite-se a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), para que informe a existência e providencie o bloqueio de eventuais valores em planos de previdência privada registrados em nome da executada, ressalvada a possibilidade de eventual discussão sobre a impenhorabilidade, de acordo com a apreciação da situação concreta, no momento oportuno.

    O mesmo raciocínio se aplica à pretensão de expedição de ofício à CnSeg Confederação Nacional de Empresas de Seguros Gerais (a fim de que preste informações acerca de eventuais fundos de investimentos, aplicações financeiras, previdências privadas e consórcios em nome da executada).

    Agravo provido em parte" (TJSP, 12ª Câmara de Direito Privado, AI 2152355-58.2023.8.26.0000, rel.

    Des.

    Sandra Galhardo Esteves, j. 10/08/2023).

    Indefiro o pedido de páginas 750/751. 2.

    Prossiga-se nos termos dos itens 2 e 3 de página 746.

    Intime-se. - ADV: LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP)

  • 25/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/07/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 07:46

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 20:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/05/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 17:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 12:21

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 08:05

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 10:46

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2024 10:46

    Protocolo Juntado

  • 19/11/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 07:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/10/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 16:38

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2024 11:22

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 15:39

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 09:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/06/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 08:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 07:59

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 15:36

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/03/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 11:37

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 06/03/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 08:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

  • 08/02/2024 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2024 14:27

    Juntada de Ofício

  • 20/12/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 14:39

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/08/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2023 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:59

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2023 15:09

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2023 16:36

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 16:36

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 10:58

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 13/04/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 08:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/10/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2022 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2022 09:06

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 09:27

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 09:27

    Protocolo Juntado

  • 19/08/2022 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 12:23

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 23/05/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 09:40

    Decisão

  • 20/05/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 16:15

    Decisão

  • 17/05/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2019 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2019 12:05

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2019 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2019 13:52

    Decisão

  • 27/03/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2019 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2019 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2019 15:46

    Protocolo Juntado

  • 12/03/2019 15:45

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2019 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2019 10:19

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/02/2019 09:49

    Decisão

  • 27/02/2019 21:41

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 14:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/11/2018 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 10:26

    Decisão

  • 12/11/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 09:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 15:45

    Protocolo Juntado

  • 27/09/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2018 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2018 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2018 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2018 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2018 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2018 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2018 09:24

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2018 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2018 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 16:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2018 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 12:58

    Mudança de Classe Processual

  • 03/04/2018 10:05

    Decisão

  • 03/04/2018 09:27

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 01:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2018 14:16

    Decisão

  • 16/03/2018 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2018 16:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2018 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2018 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 15:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/02/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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