09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000584-33.2024.8.26.0582 (processo principal 1000041-47.2023.8.26.0582) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Elaine da Silva Bezerra -

Vistos. 1- Em face da concordância da parte executada (fls. 64), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 56/57 apresentado pela exequente. 2- Expeça-se o necessário ao pagamento da condenação, atentando que em favor da parte autora e do advogado será expedido RPV, observado o artigo 5º, parágrafo único, da Resolução nº 822/2023 do C.J.F. 3- Caso o(a) patrono(a) tenha juntado o contrato celebrado com a parte exequente, devidamente assinado por ambas, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994 e do art. 16 da Resolução CJF 822/2023, antes da expedição do requisitório, expeça-se o necessário para pagamento dos honorários contratuais diretamente ao patrono do exequente, que deverá ser cadastrado em destaque. 4- No caso de não haver todos os dados necessários a expedição dos ofícios, intime-se para providencias em 10 (dez) dias. 5- Expedidos os ofícios requisitórios, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do C.J.F., intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias quanto ao seu teor. 6- Após a ciência das partes (item anterior) e nada sendo requerido, o cartório encaminhará o(s) oficio(s). 7- Encaminhado(s) o(s) oficio(s), aguarde-se informações por 01 (um) ano. 8- Comprovado o(s) deposito(s) do(s) valor(es) da condenação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s) capaz(es), com prazo de validade de 360 (trezentos e sessenta) dias, para que seja efetuado o saque/levantamento do valor retro depositado junto ao estabelecimento bancário. 9- Expedidos os alvarás, intimem-se os exequentes pelo órgão oficial para, em 30 (trinta) dias, diretamente através da internet, providenciarem a impressão. 10- Se o caso, consigno que a liberação do crédito destinado a parte incapaz deve ser requerida por seu advogado, mediante justificativa prévia, com a devida prestação contas após o levantamento, conforme previsto nos artigos 1.754 e 1.755 do Código Civil, com a intervenção do Ministério Público (MP). 11- No caso do item anterior, requerida a liberação pelo causídico da parte incapaz, abra-se vista ao Parquet por 15 (quinze) dias. 12- Havendo a tarja correspondente, dê-se ciência ao MP.

Intime-se /diligencie-se o necessário. - ADV: NATHALIA WERNER KRAPF RODRIGUES (OAB 263480/SP)
08/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:59

Homologado o Cálculo
30/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2025 19:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
04/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004529-57.2025.8.26.0038

Maria Zelia Lopes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1504392-02.2019.8.26.0564

Justica Publica

Neilson Figueiredo Costa

Advogado: Luciene Cano Moreira da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2019 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1006211-79.2025.8.26.0189

Marcelo Jose Friozi Virginio

Cristiane Ferreira da Silva

Advogado: Beatriz de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1008030-90.2025.8.26.0564

Renan Batista Macedo

Stark Bank S.A

Advogado: Barbara Nobrega Sarmento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2025 02:42

Exibir Processo

Processo nº 1026898-24.2023.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Detector Pro Biotecnologia LTDA

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 18:34

Exibir Processo