10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Dr(a). Isabelle Ibrahim Brito, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente NEISON FIGUEIREDO COSTA, Brasileiro, Casado, Professor, RG 36308209, CPF *14.***.*80-34, pai Manoel Figueiredo Costa, mãe Joana Batista Costa, Nascido/Nascida 08/07/1968, de cor Branco, natural de Ibicarai - BA, com endereço à Rua Borda do Campo, 283, Casa 02, Centro, CEP 09750-230, São Bernardo do Campo - SP, Fone 11 4122-4965, por infração ao(s) artigo(s): Art. 216 "caput", Parte A § 2º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504392-02.2019.8.26.0564, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, DENUNCIA-SE a Vossa Excelência NEILSON FIGUEIREDO COSTA, pela prática do crime tipificado no artigo 216-A, caput e §2º , do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja ele citado e intimado para interrogatório, instaurando-se o devido processo penal, no rito previsto nos artigos 394/45 e 498/502 do Código de Processo Penal, ouvindo-se a vítima as testemunhas adiante arroladas, prosseguindo-se no feito até final condenação.E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 02 de setembro de 2025.
09/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 14:09

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 09:13

Expedição de Mandado.
05/03/2025 09:12

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:50

Expedição de Ofício.
07/02/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
03/02/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 16:09

Expedição de Ofício.
14/01/2025 16:09

Expedição de Ofício.
14/01/2025 09:15

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:54

Recebida a denúncia
13/12/2024 11:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:43

Evoluída a classe de 279 para 283
13/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Denúncia
11/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 09:24

Expedição de Ofício.
28/06/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:21

Expedição de Ofício.
17/06/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 08:59

Suspensão do Prazo
06/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:19

Concedida a Dilação de Prazo
05/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:51

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:50

Expedição de Ofício.
20/10/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:29

Conclusos para despacho
18/10/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 17:23

Juntada de Ofício
26/09/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:43

Expedição de Ofício.
20/09/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:55

Conclusos para despacho
14/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2023 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
23/12/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 16:23

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2022 15:20

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:05

Expedição de Certidão.
02/12/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:28

Expedição de Certidão.
25/10/2022 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 12:13

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:35

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 18:41

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 17:22

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 12:22

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:17

Expedição de Certidão.
15/07/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 10:55

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 09:30

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:03

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:18

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 13:01

Expedição de Certidão.
09/05/2022 08:51

Expedição de Certidão.
09/05/2022 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 16:33

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
06/04/2022 09:59

Expedição de Certidão.
06/04/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 13:48

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 12:07

Expedição de Certidão.
02/03/2022 09:54

Expedição de Certidão.
02/03/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 13:20

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 11:49

Expedição de Certidão.
26/01/2022 10:15

Expedição de Certidão.
26/01/2022 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 04:53

Suspensão do Prazo
19/11/2021 12:28

Expedição de Certidão.
19/11/2021 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 11:17

Expedição de Certidão.
18/11/2021 18:17

Expedição de Certidão.
18/11/2021 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 17:06

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:14

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2021 10:43

Expedição de Certidão.
24/09/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 11:49

Expedição de Certidão.
11/08/2021 10:31

Concedida a Dilação de Prazo
06/08/2021 11:52

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 19:49

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:51

Concedida a Dilação de Prazo
28/06/2021 11:17

Expedição de Certidão.
28/06/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 13:45

Expedição de Certidão.
25/05/2021 12:36

Concedida a Dilação de Prazo
24/05/2021 13:20

Expedição de Certidão.
24/05/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 13:02

Conclusos para despacho
20/05/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 12:01

Expedição de Certidão.
20/04/2021 10:44

Concedida a Dilação de Prazo
19/04/2021 11:00

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2021 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 11:20

Expedição de Certidão.
04/03/2021 10:10

Concedida a Dilação de Prazo
03/03/2021 14:19

Expedição de Certidão.
03/03/2021 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 13:46

Conclusos para despacho
02/03/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 19:57

Expedição de Certidão.
28/01/2021 18:22

Concedida a Dilação de Prazo
27/01/2021 19:53

Conclusos para despacho
26/01/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 17:08

Expedição de Certidão.
26/01/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 15:15

Conclusos para despacho
20/01/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 10:08

Expedição de Certidão.
20/01/2021 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 14:12

Expedição de Certidão.
10/12/2020 12:47

Concedida a Dilação de Prazo
09/12/2020 10:25

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 10:08

Conclusos para despacho
18/11/2020 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 14:29

Expedição de Certidão.
14/09/2020 13:13

Concedida a Dilação de Prazo
14/09/2020 09:13

Expedição de Certidão.
14/09/2020 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 12:19

Expedição de Certidão.
21/07/2020 11:01

Concedida a Dilação de Prazo
19/07/2020 22:17

Expedição de Certidão.
19/07/2020 22:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2020 21:52

Conclusos para decisão
26/06/2020 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 18:37

Expedição de Certidão.
26/05/2020 17:31

Concedida a Dilação de Prazo
25/05/2020 11:55

Expedição de Certidão.
25/05/2020 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 09:48

Expedição de Certidão.
17/02/2020 08:31

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2020 15:58

Expedição de Certidão.
14/02/2020 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 10:37

Expedição de Certidão.
09/01/2020 09:07

Concedida a Dilação de Prazo
07/01/2020 14:55

Expedição de Certidão.
07/01/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 15:22

Expedição de Certidão.
13/11/2019 13:47

Concedida a Dilação de Prazo
11/11/2019 17:09

Expedição de Certidão.
11/11/2019 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2019 16:40

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:50

Expedição de Certidão.
03/10/2019 08:22

Concedida a Dilação de Prazo
01/10/2019 18:16

Expedição de Certidão.
01/10/2019 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2019 17:54

Conclusos para despacho
26/09/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 09:42

Expedição de Certidão.
21/08/2019 08:16

Concedida a Dilação de Prazo
16/08/2019 17:54

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019 17:21

Conclusos para despacho
16/08/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 10:43

Expedição de Certidão.
17/07/2019 09:28

Concedida a Dilação de Prazo
15/07/2019 16:41

Conclusos para despacho
15/07/2019 16:37

Expedição de Certidão.
15/07/2019 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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