10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014516-51.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Sérgio Luiz Pereira -

Vistos. 1.

Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2.

Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da improcedência da demanda e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60690" (Trânsito em Julgado às partes - com Baixa ) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento.

Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3.

Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual.

Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4.

Ajuizado o cumprimento de sentença ou na omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento no prazo assinalado (30 dias), e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615.

Intime-se. - ADV: EDIR BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 297146/SP)
08/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 17:04

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
25/08/2024 08:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 15:03

Julgado improcedente o pedido
23/07/2024 09:59

Conclusos para julgamento
25/05/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:29

Conclusos para julgamento
25/01/2024 14:10

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
25/10/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.
11/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
10/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:04

Conclusos para despacho
08/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2023.
07/08/2023 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2023.
28/06/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 07:25

Expedição de Certidão.
12/06/2023 08:49

Expedição de Certidão.
12/06/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 08:47

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:42

Conclusos para julgamento
09/03/2023 11:56

Conclusos para despacho
07/03/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 08:16

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 14:01

Expedição de Certidão.
13/02/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:59

Expedição de Certidão.
09/02/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:16

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 02:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:11

Expedição de Certidão.
24/11/2022 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:18

Conclusos para despacho
23/11/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 15:09

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
17/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 18:09

Expedição de Certidão.
21/10/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 14:21

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:44

Conclusos para despacho
19/10/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 12:02

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 16:33

Expedição de Certidão.
19/09/2022 08:25

Expedição de Certidão.
16/09/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:11

Conclusos para despacho
14/09/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 15:30

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:21

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 10:18

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:24

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 09:09

Conclusos para decisão
13/07/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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