TJSP - 0000092-42.2005.8.26.0118

1ª instância - Vara Unica de Cananeia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

EDUARDO ZELENIKEVICS

DAILZA CELESTINO ZELENIKEVICS

Advogados

BOANERGES PRADO VIANNA

OAB: 13362/SP

CPF *29.***.*80-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MIRNA ZELENIKEVICS

CPF *69.***.*59-72

EDUARDO ZELENIKEVICS

DAILZA CELESTINO ZELENIKEICS

CPF *38.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DAILZA CELESTINO ZELENIKEVICS

MARIA ALICE DA SILVA

CPF *03.***.*98-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000092-42.2005.8.26.0118 (118.01.2005.000092) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Eduardo Zelenikevics e outros - Maria Alice da Silva - Vistos Nos termos do art. 10 c/c § 1º, art. 437, ambos do CPC, manifeste-se o exequente acerca da petição e documentos de fls. 1065/ss.

    Prazo: 15 dias.

    Após, com ou sem manifestação, tornem para ulteriores deliberações, inclusive para apreciação do pedido de fls. 1063/1064.

    Intimem-se. - ADV: BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP), JOSE ROBERTO BARROS (OAB 19725/SP)

  • 20/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2025 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2025 17:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 06:04

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 06:04

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 10:35

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2025 10:35

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 17:36

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2024 20:09

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 14:36

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 17/09/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:56

    Ato ordinatório

  • 10/08/2024 02:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/05/2024 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/05/2024 14:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 17:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/02/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2024 12:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 11:49

    Juntada de Carta precatória

  • 24/01/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 13:41

    Evoluída a classe de 25001 para 156

  • 10/11/2023 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 15:08

    Autos no Prazo

  • 31/08/2023 14:48

    Autos no Prazo

  • 18/07/2023 14:50

    Autos no Prazo

  • 18/07/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2023 15:55

    Autos no Prazo

  • 22/05/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2023 13:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2023 15:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 10:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/08/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 09:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 13:41

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/06/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2022 13:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2022 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2022 13:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 16:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2021 18:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 18:53

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/12/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 15:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2020 15:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 15:12

    Autos no Prazo

  • 05/02/2020 15:11

    Juntada de Carta precatória

  • 21/08/2019 11:02

    Autos no Prazo

  • 21/08/2019 10:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2019 16:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2019 15:29

    Decisão

  • 02/08/2019 19:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 12:27

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 22/07/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 14:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2019 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2019 16:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/06/2019 15:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2019 14:41

    Decisão

  • 14/06/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 12:12

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/05/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2019 15:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2019 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2019 14:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2019 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2019 19:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 16:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2019 16:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2019 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2019 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2019 15:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2018 16:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 12:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/07/2018 18:59

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 17:03

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 28/06/2018 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 15:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 16:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2018 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2018 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2018 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2017 10:42

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2017 15:43

    Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

  • 09/08/2017 16:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/08/2017 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2017 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2016 11:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2016 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 14:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/08/2016 14:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2016 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2016 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2016 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2016 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2016 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 14:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/08/2016 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2016 14:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2016 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2016 18:10

    Ato ordinatório

  • 24/05/2016 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2016 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2016 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2016 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2016 15:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2016 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 10:26

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2016 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 16:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2016 13:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/03/2016 16:37

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2016 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 16:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2016 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 12:17

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 18:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/02/2016 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2016 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2015 17:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2015 13:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2015 16:31

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2015 16:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2015 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2015 11:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2015 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2015 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2015 14:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 08/09/2015 18:29

    Juntada de Carta precatória

  • 08/09/2015 18:29

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2015 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 10:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2015 16:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2015 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2015 19:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2015 11:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/03/2015 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2015 13:26

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2015 11:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2014 16:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2014 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2014 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2014 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2014 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2014 15:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/10/2014 14:42

    Processo Entranhado

  • 21/10/2014 14:40

    Desapensado do processo

  • 14/08/2014 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2014 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2014 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2014 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2014 14:57

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/08/2014 11:37

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 09:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2014 10:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2014 15:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2014 15:22

    Ato ordinatório

  • 29/05/2014 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2014 16:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/05/2014 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 11:18

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2014 16:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2014 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2014 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/03/2014 16:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/03/2014 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2014 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2014 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/03/2014 11:26

    Ato ordinatório

  • 17/03/2014 11:19

    Ato ordinatório

  • 17/03/2014 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2014 17:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2014 11:30

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2014 11:29

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2013 19:43

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 11/11/2013 19:43

    Tipo de Representação - Ministério Público

  • 18/10/2013 17:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/10/2013 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2013 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2013 11:24

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2013 14:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2013 10:39

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 16:30

    Apensado ao processo

  • 02/09/2013 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/08/2013 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2013 11:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/08/2013 10:25

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2013 14:27

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2013 13:27

    Ato ordinatório

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2013 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2013 10:09

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 12/07/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 01/07/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 11:39

    Recebimento de Carga

  • 17/06/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/06/2013 09:36

    Carga Outro

  • 10/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/06/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 29/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/02/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 15:20

    Recebimento de Carga

  • 24/01/2013 18:26

    Carga Outro

  • 23/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/11/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 10:44

    Recebimento de Carga

  • 31/10/2012 09:54

    Carga Outro

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/08/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2012 09:21

    Recebimento de Carga

  • 03/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 11:00

    Carga Outro

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 28/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 16:07

    Recebimento de Carga

  • 18/04/2012 10:15

    Carga Outro

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/04/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/03/2012 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 14:08

    Recebimento de Carga

  • 15/03/2012 11:18

    Carga Outro

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/11/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 08/11/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 07/11/2011 11:35

    Recebimento de Carga

  • 27/10/2011 13:54

    Carga Outro

  • 26/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/09/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2011 16:25

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 14:37

    Carga Outro

  • 18/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/07/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2011 16:25

    Recebimento de Carga

  • 13/06/2011 14:04

    Carga Outro

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/06/2011 15:14

    Recebimento de Carga

  • 02/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/06/2011 15:26

    Carga Outro

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 20/05/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 03/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 17:13

    Recebimento de Carga

  • 03/03/2011 11:04

    Carga Outro

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/02/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 23/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2011 14:42

    Recebimento de Carga

  • 18/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2011 14:11

    Carga Outro

  • 14/02/2011 10:21

    Recebimento de Carga

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2011 13:52

    Carga Outro

  • 08/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/12/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/10/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 14/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/04/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 09/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/02/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/11/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 18/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/07/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/07/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 12/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/06/2007 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2007 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/06/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 11/06/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 30/05/2007 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 09/05/2007 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2007 00:00

    Aguardando Audiência

  • 25/04/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 23/04/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/03/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2007 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2006 00:00

    Aguardando Intimação

  • 01/12/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 30/11/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/09/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/08/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/08/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/06/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 01/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2006 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2006 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 22/03/2006 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2006 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 15/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/03/2006 00:00

    Aguardando Intimação

  • 08/03/2006 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/02/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/01/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/01/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/12/2005 00:00

    Aguardando Intimação

  • 30/11/2005 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 23/11/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/10/2005 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/10/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/10/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/09/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2005 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/09/2005 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/09/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2005 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2005

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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