29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500372-50.2023.8.26.0653 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JÚLIO CÉSAR MINELI -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Expeça-se guia de recolhimento.

Nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP, arbitro honorários a Dra.

Fernanda Russo Ronchi no equivalente a 30% previsto na tabela para ações desta natureza.

Expeça-se certidão.

Após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Int. - ADV: FERNANDA RUSSO RONCHI (OAB 394821/SP)
28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:55

Trânsito em Julgado ao Réu
11/08/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
05/08/2025 12:34

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 03:01

Juntada de Petição de Contra-razões
02/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:58

Juntada de Mandado
17/09/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
05/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:15

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/08/2024 17:02

Juntada de Ofício
13/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:34

Juntada de Mandado
13/08/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:28

Juntada de Mandado
12/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
12/07/2024 15:46

Expedição de Mandado.
12/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2024 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 02:20:00, 1ª Vara.
26/06/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 12:42

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 10:14

Juntada de Mandado
17/01/2024 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 10:13

Juntada de Mandado
11/01/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 10:55

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:55

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2024 02:45:00, 1ª Vara.
14/12/2023 13:31

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
18/10/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:48

Juntada de Mandado
16/10/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:32

Expedição de Ofício.
06/10/2023 12:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/10/2023 11:52

Expedição de Mandado.
06/10/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 14:59

Evoluída a classe de 279 para 283
05/10/2023 14:59

Evoluída a classe de 279 para 283
05/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 09:38

Recebida a denúncia
02/10/2023 10:58

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:40

Juntada de Mandado
07/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:02

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2023 08:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:35

Expedição de Ofício.
27/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:23

Expedição de Alvará.
27/07/2023 16:02

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:27

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
27/07/2023 10:58

Juntada de Ofício
27/07/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:01

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/07/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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