15/09/2025 11:16

Autos no Prazo
15/09/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça (Violência DomésticaContra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIMAS LIMAARAUJO, PROCESSO Nº 1501370-64.2021.8.26.0628, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, doForo de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo de Azevedo Marchi, na forma daLei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: DIMAS LIMA ARAUJO, Brasileiro, Solteiro, Não informada, RG42.787.390, CPF *29.***.*39-57, pai BENTO CORREIA DE ARAUJO, mãe SEBASTIANALIMA DE ARAUJO, Nascido/Nascida em 30/11/1983, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP,com endereço à Rua Luiz Antonio Carlos, 01, comunidade de terapia Canaã, Colibris, CEP06911-300, Embu-Guacu - SP, Fone 11-95974-4203. E como não foi(ram) encontrado(a)(s)expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei,por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujotópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação penal e assim ofaço para: 1)CONDENAR o réu DIMAS LIMA ARAUJO ao cumprimento de pena privativa deliberdade consistente em 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, no regime aberto, por estarincurso no no artigo 147 do Código Penal. 2)ABSOLVER réu do delito de violação de domicílioimputado na denúncia, com fundamento no artigo 386, III, CPP. Estando o réu solto, DEFIRO odireito de recorrer em liberdade. Transitado em julgado: a) expeçam-se guias de execução eformem-se os autos de execução de pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b)oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral por conta da suspensão dos direitos políticos doapenado, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 doTribunal Superior Eleitoral. Custas ex legis. Publicada em audiência, saem os presentesintimados. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo derecurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos dedireito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADAMAIS. Dado e passado nesta cidade de Taboão da Serra, aos 07 de fevereiro de 2025.
05/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/12/2023 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
14/12/2023 14:32

Transferência de Processo - Saída
04/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 11:07

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
01/09/2023 15:51

Autos no Prazo
01/09/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 12:19

Juntada de Mandado
25/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 11:10

Expedição de Ofício.
17/08/2023 11:09

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:09

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:09

Expedição de Mandado.
17/08/2023 11:08

Expedição de Mandado.
16/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 13:44

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2023 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
13/03/2023 16:00

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2023 12:00

Juntada de Ofício
29/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 08:37

Expedição de Certidão.
29/11/2022 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 10:38

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 10:13

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:01

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:15

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:14

Expedição de Mandado.
26/07/2022 10:14

Expedição de Mandado.
16/04/2022 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 10:40

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 10:27

Expedição de Certidão.
10/02/2022 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2022 18:51

Expedição de Mandado.
07/12/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 15:22

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2021 00:46

Suspensão do Prazo
08/09/2021 16:27

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 14:07

Expedição de Mandado.
03/09/2021 16:47

Expedição de Ofício.
02/09/2021 13:50

Mudança de Classe Processual
20/08/2021 11:46

Recebida a denúncia
19/08/2021 18:17

Conclusos para decisão
18/08/2021 14:01

Conclusos para despacho
27/07/2021 15:59

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2021 12:04

Expedição de Certidão.
26/07/2021 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2021 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2021 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2021 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/07/2021 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2021 19:21

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 16:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 16:42

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 16:41

Juntada de Mandado
15/07/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 17:56

Expedição de Mandado.
14/07/2021 17:51

Expedição de Ofício.
14/07/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 16:43

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:22

Expedição de Alvará.
14/07/2021 15:38

Expedição de Certidão.
14/07/2021 15:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/07/2021 13:57

Conclusos para decisão
14/07/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 11:21

Expedição de Certidão.
14/07/2021 08:54

Expedição de Certidão.
14/07/2021 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/07/2021 19:16

Juntada de Certidão
13/07/2021 19:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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