10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037463-37.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Caputo & Rico Tatui Ltda Me - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de conciliação para o dia 10 de outubro de 2025, às 10 horas e 30 minutos a ser realizada no Fórum Estadual, de forma HÍBRIDA, cuja participação da parte autora será realizada de modo virtual, na Av.

Salmão, nº 678, Jardim Aquarius, nesta cidade e comarca de São José dos Campos.

Deverá a parte autora informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para enviodo convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretaçãoanáloga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 diasanteriores à sessão de conciliação.

Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis acontar da data da sessão ora designada.

Acaso não o façam, a ausência daparte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção derevelia.Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso.

Foram expedidos os atos necessários a citação da parte passiva.

Nada Mais. - ADV: ANA CAROLINA BRASIL VASQUES VIEIRA (OAB 339334/SP)
08/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:33

Ato ordinatório
08/09/2025 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/07/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:27

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:00

Expedição de Carta.
11/06/2025 15:57

Ato ordinatório
05/06/2025 20:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:10

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:09

Expedição de Carta.
31/03/2025 21:07

Ato ordinatório
12/02/2025 15:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/12/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:41

Recebida a Emenda à Inicial
10/12/2024 18:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:11

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 12:54

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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