09/09/2025 12:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
29/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003037-76.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Jonas Luis da Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Jonas Luiz da Silva em face de São Paulo Previdência - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o faço para condenar a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 10.445,69, com atualização monetária pela taxa SELIC (art. 3º da EC nº 113/2019) a partir da distribuição da ação.

Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há sucumbência nesta fase.

Cabível recurso inominado.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Eventual pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
28/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:05

Julgada Procedente a Ação
01/08/2025 23:26

Conclusos para julgamento
01/08/2025 23:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:35

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 21:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:24

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 12:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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