01/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032430-08.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ramona Longhi Abrahao - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o requerido na obrigação de fazer consistente na imediata reativação do perfil de WhatsApp vinculado ao número 55 (51) 981615108.

Ainda, condeno o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo índice do IPCA desde a data de publicação da presente sentença e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil) a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, até a data do efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2o, do CPC.

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

Ao trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.C. - ADV: GABRIEL TRENTINI PAGNUSSAT (OAB 503013/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:15

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 22:09

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 04:47

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:25

Expedição de Carta.
24/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
14/03/2025 08:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001964-31.2024.8.26.0079

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Juliano Franco Correa Alves

Advogado: Reges Augusto Singulani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0010831-58.2024.8.26.0005

Moinho Reisa LTDA.

Nova Sao Nicolau Paes e Doces Eireli

Advogado: Carla Racy Curi Makul

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1007246-37.2023.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Bruna Vannucci

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1107928-13.2025.8.26.0100

Elaine Cristina Parra da Silva

Samedil - Servicos de Atendimento Medico...

Advogado: Veronica Morales Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1001846-84.2024.8.26.0037

Raul Laitano do Amaral Sampaio

Unimed de Araraquara Cooperativa de Trab...

Advogado: Danielle Melo Dantas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 12:00

Exibir Processo