TJSP - 1107928-13.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1107928-13.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Elaine Cristina Parra da Silva -
Vistos.
Trata-se de ação de obrigação de fazer endereçada a uma das Varas Cíveis do Foro Regional I - Santana.
Vê-se que a inicial não foi dirigida a este juízo especializado, absolutamente incompetente para tratar da matéria, posto que estranha à elencada no artigo 37 do Decreto-Lei Complementar n. 03/69.
Embora se trate de evidente equívoco, não é possível a mera redistribuição ao juízo destinatário, eis que esta ação foi instaurada no sistema SAJ e ali já foi implantado o sistema EPROC.
Assim, nos termos nos termos do item 2 do COMUNICADO Nº 435/2025, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da presente.
Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para tanto, cabendo ao autor promover nova distribuição da ação no EPROC.
P.R.I.C. - ADV: VERÔNICA MORALES BRAGA (OAB 369248/SP) -
26/08/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 18:38
Determinado o cancelamento da distribuição
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25/08/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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