09/09/2025 06:13

Juntada de Certidão
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507766-20.2019.8.26.0566 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Fica o executado intimado(a) a, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do recebimento desta, efetuar o pagamento das custas processuais abaixo assinalada(s), sob pena de inscrição na dívida ativa: R$ 301,64, referente a custas processuais, a ser recolhida na guia DARE, cód. 230-6; R$ 68,70, referente ao porte de correio, a ser recolhida na guia FEDTJ, cód. 120-1.

Os comprovantes de pagamento das custas processuais deverão ser apresentados em cartório, acompanhados das respectivas guias, ou encaminhados para o e-mail [email protected].

Esta sentença transitará em julgado no momento da confirmação de sua movimentação ou, no caso de processos eletrônicos, no momento de sua liberação nos autos digitais, tendo em vista a ausência de interesse recursal (art. 1.000,CPC).

Ciência à Fazenda.

P.I. - ADV: LEILA DE CASSIA LEMBO (OAB 115587/SP)
08/09/2025 15:17

Expedição de Carta.
08/09/2025 15:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 09:17

Conclusos para julgamento
02/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 02:10

Suspensão do Prazo
03/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
14/02/2025 22:11

Suspensão do Prazo
19/12/2024 22:28

Suspensão do Prazo
13/12/2024 22:15

Suspensão do Prazo
27/10/2024 12:30

Suspensão do Prazo
13/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 18:17

Bloqueio/penhora on line
08/12/2022 12:26

Conclusos para despacho
30/11/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 09:36

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 17:42

Expedição de Carta.
12/08/2022 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/12/2021 21:17

Suspensão do Prazo
28/11/2021 04:54

Suspensão do Prazo
08/10/2021 04:43

Suspensão do Prazo
05/10/2021 04:28

Suspensão do Prazo
18/04/2021 19:14

Suspensão do Prazo
11/04/2021 14:03

Suspensão do Prazo
14/02/2021 05:28

Suspensão do Prazo
18/12/2020 04:01

Suspensão do Prazo
23/10/2020 04:26

Suspensão do Prazo
09/10/2020 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 11:20

Expedição de Carta.
05/05/2020 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/05/2020 09:42

Conclusos para decisão
17/03/2020 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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