29/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012149-28.2025.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcus Vinicius Gomes da Silva - - Gabriella Vitória Gomes da Silva - - Leticia Gomes da Silva - - Yasmin Gomes Borges de Jesus - - Mauricio Borges de Jesus -

Vistos. 1- Nomeio Marcus Vinicius Gomes da Silva para o cargo de inventariante.

Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 2 - Processe-se como Arrolamento nos termos da Lei 7019/82. 3 Venha(m) aos autos em vinte (20) dias, sob pena de arquivamento: a) Declarações de bens e herdeiros nos termos do artigo 620 do CPC, comprovando o domínio dos bens; b) Representação, na forma da Lei, de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados; c) Certidões de casamento ou nascimento atualizada dos herdeiros e do falecido(a); d) Certidão(ões) negativa(s) Municipal(is); e) Certidão(ões) negativa(s) federal(is) DRF do falecido; f ) IPTU correspondente ao ano do óbito ou posterior; g) Adite-se o valor da causa, atribuindo-lhe o valor correto; h) Certidão de inexistência de testamento que poderá ser obtida junto ao Cartório Notarial do Brasil através do site https://www.signo.org.br//certidao-testamento/novo-pedido 4 - Apresente o plano de partilha nos termos do artigo 653 do CPC em peça separada das declarações; 5 - Certidão atualizada do CRI. 6 - Oportunamente, certifique o cartório sobre as custas; 7 - Tendo em vista a existência de herdeiro incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. 8 - Em relação ao pedido de justiça gratuita, tendo em vista que deve ser deferida ao espólio e não aos herdeiros individualmente, o pedido será apreciado após a apresentação das primeiras declarações e a vinda ao autos dos valores existentes em nome da falecida. 9 - Não serão apreciados pedidos de alvarás enquanto não atendidos os itens supra nos termos do art. 659, § 2º do CPC. 10 - No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB 384093/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB 384093/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB 384093/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB 384093/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB 384093/SP)
28/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:49

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:17

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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