21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001712-74.2024.8.26.0484 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Promissão - Apelante: João Aparecido Sobrinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

ASSOCIAÇÕES.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RÉ CONDENADA À RESTITUIÇÃO DOBRADA DOS VALORES DESCONTADOS, COM JUROS DESDE A CITAÇÃO.

DANOS MORAIS FIXADOS EM R$3.000,00.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

MATÉRIA DEVOLVIDA AO TRIBUNAL QUE NÃO SE SUBMETE À SUSPENSÃO DETERMINADA EM IRDR.

PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL CONFIGURADO.

DISCUSSÃO DA DESCARACTERIZAÇÃO PROTEGIDA PELA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS.

DANOS MORAIS FIXADOS EM VALOR ACEITÁVEL.

DESNECESSIDADE DE MAJORAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Sala 702 - 7º andar
28/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 09:32

Juntada de Mandado
16/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2025 06:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/06/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Judicial.
06/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:57

Conclusos para julgamento
19/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:37

Expedição de Carta.
17/07/2024 14:37

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
12/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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