08/09/2025 09:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031661-06.2024.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Leandro Rabelo Silva - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO ELENCADO NO ART. 1022, CPC - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REFLEXOS DA LCE 1.216 DE 31/10/2013 - MATÉRIA QUE VERSA SOBRE REAJUSTE OU REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA E, PORTANTO, DEVE SER EXAMINADA NA FASE PRÓPRIA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM OS DEVIDOS CÁLCULOS - EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:00

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:51

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:43

Julgado Virtualmente
26/08/2025 10:07

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:35

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 11:12

Distribuído por sorteio
08/08/2025 16:52

Processo Cadastrado
07/08/2025 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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