21/01/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:17

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 06:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
11/10/2023 19:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/10/2023 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/10/2023 19:33

Recebidos os autos
14/09/2023 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/09/2023 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariovaldo de Oliveira (OAB 342394/SP), Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 0003690-45.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: EDINAN MEIRA DO NASCIMENTO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à 4ª VEC de São Paulo/SP.
23/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ariovaldo de Oliveira (OAB 342394/SP), Francilene dos Santos Batista (OAB 361640/SP) Processo 0003690-45.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: EDINAN MEIRA DO NASCIMENTO - ASSIM SENDO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL a EDINAN MEIRA DO NASCIMENTO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Mario de Moura Albuquerque" - Franco da Rocha I + A.

Progressão, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada três meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso); f) caberá ao reeducando, no prazo de 3 meses a contar da data dessa decisão, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação.

A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 (quarenta e oito) horas, o respectivo termo.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão, ao Tribunal competente.

O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo.
16/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:22

Concedido o Livramento condicional
14/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:55

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 16:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:54

Concedida Progressão de regime
22/06/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:17

Conclusos para decisão
15/06/2023 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:36

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/01/2023 15:31

Recebidos os autos
13/12/2022 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/12/2022 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 11:04

Expedição de Certidão.
30/11/2022 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2022 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2022 09:13

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:12

Juntada de Certidão
21/10/2022 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 13:42

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:42

Expedição de Certidão.
19/10/2022 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 17:22

Conclusos para despacho
17/10/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
12/10/2022 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 10:03

Expedição de Certidão.
27/09/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:56

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 19:09

Expedição de Certidão.
27/06/2022 19:08

Expedição de Certidão.
27/06/2022 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 10:05

Conclusos para despacho
27/06/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:31

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 18:05

Conclusos para julgamento
17/05/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 19:07

Expedição de Ofício.
12/05/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:24

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:53

Classe retificada de 1714 para 386
12/05/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 15:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004304-86.2023.8.26.0050

Thamyres Santiago Barboza de Souza

Justica Publica

Advogado: Marcelo Carlos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1014300-09.2015.8.26.0071

Sirineu Luiz Homelis

Banco do Brasil S/A

Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2015 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0016338-37.2019.8.26.0502

Justica Publica

Paulo Sergio Valeriano

Advogado: Thalles Vinicius Campos de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1019752-19.2023.8.26.0071

Villela Empreendimentos Artisticos LTDA

Claro S/A

Advogado: Paulo Luiz dos Reis Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1009933-28.2023.8.26.0566

Celso Luiz da Silva Rego

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Adonias Pereira Barros Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 19:50

Exibir Processo