08/09/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001758-05.2024.8.26.0024 (processo principal 1006515-30.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - Angélica Pedrão José -

VISTOS...

Melhor revendo os autos, a parte executada deve ser intimada acerca do bloqueio por edital.

Com efeito, a atuação do curador especial não é suficiente para afastar o direito do devedor de ser intimado da constrição de seus ativos financeiros Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - A citação por edital não tem o condão de suprir a intimação do executado a respeito da penhora de seus bens - Defensoria Pública nomeada para exercer a função de curadora especial que não tem poderes especiais para receber intimação a respeito da penhora de bens - A intimação do Curador Especial é totalmente inócua, pois o Curador, diversamente do advogado constituído, não tem acesso à parte da qual representa, a fim de comunicá-la a respeito dos atos processuais - Ato fora das atribuições típicas do patrono - Levando em conta que o executado foi citado por edital, deverá também ser intimado por edital acerca da penhora de seus bens, caso não seja localizado para intimação pessoal - Incidência dos art. 186, §2º, e 275, § 2º, do CPC - Precedentes do TJSP- Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2239258-67.2021.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/01/2022; Data de Registro: 31/01/2022) Assim, expeça-se o respectivo edital para a intimação do executado acerca do bloqueio.

Após a regularização do edital pela serventia e o recolhimento das despesas necessárias, proceda a respectiva publicação.

Intime-se. - ADV: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS (OAB 252281/SP), MILTON BRITO NEVES JUNIOR (OAB 150174/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:44

Ato ordinatório
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:15

Ato ordinatório
20/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:37

Ato ordinatório
18/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 18:24

Ato ordinatório
17/08/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
03/06/2025 12:59

Bloqueio/penhora on line
03/05/2025 03:00

Suspensão do Prazo
10/04/2025 08:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:26

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
08/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:49

Ato ordinatório
08/08/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 06:02

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:51

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 11:56

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:58

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:59

Ato ordinatório
12/06/2024 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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