TJSP - 0018784-33.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 09:14
Remetido ao DJE
-
06/05/2025 17:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/05/2025 17:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/05/2025 17:11
Homologado o Cálculo
-
06/05/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 11:46
Certidão de Cartório Expedida
-
02/05/2025 23:24
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 17:41
Petição Juntada
-
16/04/2025 00:25
Remetido ao DJE
-
15/04/2025 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/04/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 10:45
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/04/2025 10:45
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/04/2025 10:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/04/2025 10:45
Recebidos os autos do Outro Foro
-
07/04/2025 19:28
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
07/04/2025 19:28
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
04/04/2025 09:36
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
04/04/2025 09:31
Certidão de Cartório Expedida
-
01/04/2025 15:57
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
28/03/2025 10:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 10:37
Mandado de Prisão Expedido
-
25/03/2025 11:57
Certidão de Cartório Expedida
-
25/03/2025 11:51
Expedição de documento
-
25/03/2025 11:48
Apensado ao processo
-
05/03/2025 09:21
Decisão Digitalizada
-
05/03/2025 09:21
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
-
13/01/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:12
Remetido ao DJE
-
09/01/2025 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2025 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2025 14:47
Unificação e Soma de Penas
-
08/01/2025 16:48
Conclusos para Sentença
-
18/12/2024 20:15
Petição Juntada
-
18/12/2024 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 00:17
Remetido ao DJE
-
16/12/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
08/12/2024 12:07
Certidão de Cartório Expedida
-
01/11/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 10:31
Remetido ao DJE
-
31/10/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 21:09
Petição Juntada
-
24/10/2024 06:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/10/2024 06:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2024 06:43
Certidão de Cartório Expedida
-
24/10/2024 06:40
Mudança de Magistrado
-
24/10/2024 04:46
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/10/2024 04:46
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/10/2024 04:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/10/2024 15:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/10/2024 14:11
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
23/10/2024 14:11
Reativação do Processo
-
21/10/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:54
Remetido ao DJE
-
18/10/2024 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 15:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/10/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 12:12
Petição Juntada
-
04/09/2024 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/09/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 11:14
Certidão de Cartório Expedida
-
04/09/2024 11:10
Documento Juntado
-
16/08/2024 11:43
Ofício Juntado
-
06/09/2023 12:12
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
06/09/2023 12:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
06/09/2023 12:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/09/2023 14:50
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/08/2023 07:34
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
24/08/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maurino Jose Freire Junior (OAB 416452/SP) Processo 0018784-33.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS GABRIEL PIMENTA FRONTINO - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Embu das Artes/SP. -
23/08/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 13:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/08/2023 12:08
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 12:08
Documento Juntado
-
17/08/2023 16:35
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
-
17/08/2023 16:23
Ordem de Liberação Expedida
-
17/08/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maurino Jose Freire Junior (OAB 416452/SP) Processo 0018784-33.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS GABRIEL PIMENTA FRONTINO - ASSIM SENDO, CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL a CARLOS GABRIEL PIMENTA FRONTINO, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP, mediante a aceitação e a observância das seguintes condições (art. 85 do Código Penal e art. 132 da Lei de Execução Penal): a) obter trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias; b) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir, a cada três meses, para informar e justificar as suas atividades; c) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; d) não se ausentar da Comarca em que reside sem prévia autorização do Juízo, salvo se for a trabalho, desde que não exceda a 08 dias, devendo, se necessário, apresentar comprovação documental; e) permanecer na sua residência das 22 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso); f) caberá ao reeducando, no prazo de 3 meses a contar da data desta decisão, apresentação na Vara de Execução Criminal de seu domicílio declarado na audiência de advertência, independentemente de intimação.
A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a este Juízo, oportunamente, em 48 (quarenta e oito) horas, o respectivo termo.
Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.
Havendo recurso ou habeas corpus pendente de julgamento, comunique-se esta decisão, ao Tribunal competente.
O diretor do estabelecimento somente deverá cumprir esta decisão se o(a) reeducando(a) ostentar BOM comportamento carcerário, de tudo lavrando certidão e comunicando este juízo. -
16/08/2023 00:05
Remetido ao DJE
-
15/08/2023 17:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 17:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/08/2023 17:21
Concedido o Livramento Condicional
-
15/08/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 15:40
Petição Juntada
-
08/08/2023 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
08/08/2023 11:11
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/08/2023 11:11
Boletim Informativo Atualizado Juntado
-
03/08/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
01/08/2023 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/08/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 18:25
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 08:27
Petição Juntada
-
24/07/2023 16:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 14:35
Petição Juntada
-
20/07/2023 14:26
Petição Juntada
-
14/07/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 10:40
Remetido ao DJE
-
12/07/2023 19:16
Petição Juntada
-
12/07/2023 15:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2023 15:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/07/2023 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2023 15:44
Planilha de Cálculos Juntada
-
12/07/2023 15:19
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
16/03/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:06
Remetido ao DJE
-
14/03/2023 14:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2023 14:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2023 14:57
Homologado o Cálculo
-
14/03/2023 12:04
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 12:00
Certidão de Cartório Expedida
-
09/03/2023 11:49
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
09/03/2023 11:49
Redistribuição de Processo - Saída
-
09/03/2023 11:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/02/2023 19:27
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/02/2023 16:04
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
05/02/2023 15:47
Certidão de Cartório Expedida
-
25/01/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
23/01/2023 16:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/01/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 16:42
Certidão Carcerária Juntada
-
12/12/2022 12:36
Ofício Juntado
-
12/12/2022 12:36
Documento Juntado
-
24/11/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 10:30
Remetido ao DJE
-
23/11/2022 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2022 17:16
Petição Juntada
-
22/11/2022 15:01
Ofício Expedido
-
22/11/2022 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 14:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/11/2022 14:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2022 14:42
Expedição de documento
-
22/11/2022 14:37
Folha de Antecedentes Juntada
-
21/11/2022 16:16
Petição Juntada
-
16/11/2022 11:28
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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