06/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1001147-16.2025.8.26.0116; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campos do Jordão; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001147-16.2025.8.26.0116; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Marcia Candido da Silva; Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:46

Distribuído por sorteio
28/08/2025 14:57

Processo Cadastrado
27/08/2025 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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