TJSP - 0016611-45.2021.8.26.0405

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco

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Polo Ativo

Partes

RAMON GOMES RIBEIRO

CPF *65.***.*49-10

MARIA LEONICE LEITE

CPF *43.***.*56-78

GERSON MASCARENHAS

CPF *38.***.*95-05

Advogados

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB: 173273/SP

CPF *16.***.*56-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB: 65444/SP

CPF *91.***.*88-20

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB: 11552/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016611-45.2021.8.26.0405 (processo principal 1025087-89.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Gerson Mascarenhas - - Maria Leonice Leite - - Ramon Gomes Ribeiro -

    Vistos.

    No prazo de 05 dias, manifeste-se a Fazenda Pública sobre a alegação de descumprimento da obrigação.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Intime-se. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP), ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)

  • 03/09/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:37

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/09/2025 11:58

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 12:12

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 15:23

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 08:53

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/11/2024 18:38

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 18:35

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 23:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 02:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 21:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:55

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 12:22

    Ato ordinatório

  • 28/08/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 13:03

    Ato ordinatório

  • 15/05/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 13:13

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 12:17

    Ato ordinatório

  • 14/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 11:44

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:02

    Ato ordinatório

  • 20/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 18:29

    Proferido Despacho

  • 14/02/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2022 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 16:12

    Ato ordinatório

  • 20/01/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:04

    Proferido Despacho

  • 12/01/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 18:34

    Decisão

  • 17/12/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 10:42

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2020

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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