01/09/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1057394-02.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1038730-20.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Obrigações - Francisco William Munhoz - Fabio Phelipe Garcia Pagnozzi - FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos contra a sentença, porquanto tempestivos.

Todavia, nego-lhes provimento, pois ausentes requisitos do artigo 1022 do Código de Processo Civil; não havendo contradição, omissão ou obscuridade na sentença atacada, visando tão-somente à reforma pelo mérito da decisão, somente admissível em recurso de cognição ampla, sendo nítido o caráter infringencial da questão embargada.

Int. - ADV: ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PINTO (OAB 65730/SP), FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (OAB 72048/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 08:47

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:21

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
19/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 21:32

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 14:59

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
18/07/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 08:21

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 20:18

Conclusos para despacho
21/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 21:38

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 21:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 11:06

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 13:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 15:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 08:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2024 07:21

Conclusos para decisão
12/08/2024 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 08:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 09:45

Conclusos para decisão
27/06/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 20:26

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 13:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 08:06

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
16/04/2024 17:51

Evoluída a classe de 12154 para 172
16/04/2024 17:51

Apensado ao processo
16/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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