02/09/2025 17:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:09

Alteração de Orgão Julgador e Relator
26/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019539-69.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Valter de Oliveira Santos (Justiça Gratuita) -

Vistos.

A competência deste Núcleo para julgar ações relacionadas a contratos de cartão de crédito, inicialmente prevista na Portaria nº 10.454/2024, foi excluída na Portaria nº 10.542/2025: Artigo 1º.

Na forma do disposto no artigo 5º, da Resolução nº OE 927/2024, serão redistribuídos/transferidos de maneira livre entre os(as) integrantes das 5 (cinco) Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau, por transferência de relatoria/redistribuição, os recursos não suspensos/não sobrestados distribuídos livremente aos(às) Relatores(as) nas Câmaras das Subseções 1, 2 e 3 de Direito Privado dos seguintes assuntos/matérias: I - DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de saúde; II - DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de saúde Fornecimento de Insumos; III - DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Fornecimento de Medicamentos; IV - DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Reajuste Contratual; V - DIREITO DA SAÚDE Suplementar Planos de Saúde Tratamento Médico-Hospitalar; VI - DIREITO DA SAÚDE Tratamento Domiciliar (Home Care); VII - DIREITO CIVIL Pessoas Jurídicas Associação (Assembleia, Eleição, Extinção, Inclusão de associado, Exclusão de associado); VIII - DIREITO CIVIL Obrigações Espécies de Contratos Contratos Bancários; IX - DIREITO DO CONSUMIDOR Contratos de Consumo Bancários; X - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Material - Acidente de Trânsito; XI - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Acidente de Trânsito.

Diante disso, considerando que o presente recurso se relaciona a contrato de cartão de crédito, nos termos do art. 4º da Portaria nº 10.542/2025, encaminhem-se os autos ao Serviço de Processamento de Acervo de Direito Privado para restituição ao Relator originário, com as homenagens de praxe.

Intimem-se. - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Simone Ramos de Souza (OAB: 426239/SP) - Mariana Akemi de Aquino Nakazone (OAB: 413302/SP) - Sala 702 - 7º andar
24/08/2025 22:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/08/2025 12:11

Despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 09:45

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 18:01

Distribuído por sorteio
24/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 11:52

Processo Cadastrado
13/03/2025 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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