28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009490-18.2018.8.26.0066 (processo principal 0001455-26.2005.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Joao Nataniel Souza Vieira -

Vistos.

Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proferida nos autos de ação de cobrança, em que visa a parte credora ao recebimento de seu crédito no valor total atualizado de R$.

A parte requerida foi intimada por edital, não apresentou resposta e nem constituiu defensor (pp. 55).

A função de curadoria especial está sendo exercida pela Defensoria Pública, que apresentou defesa por negativa geral (pp. 355.).

A parte credora se manifestou rechaçando a pretensão da impugnante (pp. 362.). É o breve relatório.

Fundamento e Decido.

A impugnação não comporta acolhimento. (1) Inicialmente, observo que o devedor foi citado por edital na ação de conhecimento (fl. ), de forma que também pode ser intimado por edital na fase de cumprimento de sentença, sem a necessidade de prévia realização de pesquisas para localização de novos endereços, nos termos do art. 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil: "Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: (...) IV - por edital, quando, citado na forma doart. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento." Consequentemente, não tendo constituído advogado, foi nomeado curador especial que apresentou contestação por negativa geral, não havendo qualquer ilegalidade. (2) Inicialmente, observo que houve várias tentativas no intuito de localização do devedor para ser intimado pessoalmente, inclusive por meio de pesquisas eletrônicas (fls. ) e, estando em lugar incerto e não conhecido, foi devidamente citado por edital, na forma dos artigos 256 e ss., do Código de Processo Civil.

Consequentemente, não tendo constituído advogado, foi nomeado curador especial que apresentou contestação por negativa geral, não havendo qualquer ilegalidade. >>>> O título executivo é lastreado em sentença condenatória transitada em julgado.

Quanto ao mais, a inicial vem acompanhada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo a metodologia e a evolução do débito, de forma que atende aos requisitos legais (fls.).

Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e, por conseguinte, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora no valor de R$ 66.835,06 - pp. 04/05., para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

A rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença não enseja a condenação nos honorários advocatícios previsto no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, nos termos da Súmula nº 519 do E.

STJ.

Intime-se. - ADV: FERNANDA FERNANDES MUSTAFA SCUOTEGUAZZA (OAB 218725/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)
27/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:16

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
26/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:56

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 11:44

Ato ordinatório
30/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:11

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
09/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:28

Ato ordinatório
16/10/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:00

Ato ordinatório
07/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 22:52

Suspensão do Prazo
30/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergio Henrique Pacheco (OAB 196117/SP), Fernanda Fernandes Mustafa Scuoteguazza (OAB 218725/SP) Processo 0009490-18.2018.8.26.0066 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joao Nataniel Souza Vieira - Processo número de ordem: 2005/001938.

Vistos.

Pp. 232/234: atenda-se, com presteza, encaminhando-se cópia da petição inicial do presente incidente (pp. 1/5) e do despacho de pp. 28/29 ao egrégio Juízo Deprecado, servindo cópia do presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se.
29/08/2023 07:43

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:54

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:51

Juntada de Carta precatória
27/07/2023 16:13

Juntada de Ofício
27/07/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 18:12

Expedição de Ofício.
25/07/2023 14:41

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:09

Juntada de Ofício
31/01/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 15:59

Juntada de Ofício
25/01/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:42

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:00

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:26

Expedição de Carta precatória.
14/09/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:09

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:10

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 11:29

Expedição de Carta precatória.
03/06/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 09:41

Expedição de Certidão.
21/05/2022 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 10:58

Expedição de Carta.
20/04/2022 10:58

Expedição de Carta.
20/04/2022 10:58

Expedição de Carta.
20/04/2022 10:58

Expedição de Carta.
18/04/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2022 10:30

Conclusos para decisão
07/01/2022 10:01

Conclusos para despacho
03/01/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 02:50

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2021 13:24

Expedição de Certidão.
08/12/2021 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 13:54

Ato ordinatório
26/11/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:22

Conclusos para despacho
21/10/2021 13:52

Conclusos para despacho
20/10/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2021 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2021 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2021 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2021 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2021 10:58

Expedição de Carta.
20/08/2021 10:58

Expedição de Carta.
20/08/2021 10:58

Expedição de Carta.
20/08/2021 10:57

Expedição de Carta.
18/08/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 07:00

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 21:07

Suspensão do Prazo
22/06/2021 08:36

Ato ordinatório
22/06/2021 08:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 08:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 08:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 11:48

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
01/06/2021 15:48

Conclusos para despacho
09/03/2021 08:16

Conclusos para despacho
05/03/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 11:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 12:17

Determinada a Expedição de Edital
16/02/2021 15:12

Conclusos para despacho
19/11/2020 12:18

Conclusos para despacho
18/11/2020 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2020 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 17:10

Ato ordinatório
09/11/2020 17:08

Juntada de Carta precatória
08/07/2020 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 03:39

Suspensão do Prazo
15/05/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 09:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 11:07

Expedição de Ofício.
08/05/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 13:11

Conclusos para despacho
05/05/2020 17:23

Conclusos para despacho
05/05/2020 17:22

Expedição de Certidão.
05/05/2020 01:33

Suspensão do Prazo
29/03/2020 09:50

Suspensão do Prazo
28/01/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 12:05

Conclusos para despacho
07/01/2020 12:19

Conclusos para despacho
19/12/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 08:52

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 14:56

Ato ordinatório
06/12/2019 17:49

Juntada de Carta precatória
06/12/2019 17:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 16:39

Expedição de Certidão.
15/10/2019 11:57

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/10/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 16:06

Juntada de Carta precatória
09/10/2019 16:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 16:23

Expedição de Certidão.
24/09/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 16:00

Juntada de Carta precatória
20/09/2019 16:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 15:14

Arquivado Provisoriamente
16/09/2019 15:12

Expedição de Certidão.
16/09/2019 15:12

Expedição de Certidão.
27/08/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 16:08

Conclusos para despacho
05/08/2019 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 12:59

Conclusos para despacho
05/08/2019 12:58

Expedição de Certidão.
25/07/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 16:54

Conclusos para despacho
17/07/2019 15:46

Conclusos para despacho
17/07/2019 15:45

Expedição de Certidão.
12/06/2019 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 11:27

Expedição de Carta precatória.
08/05/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2019 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2019 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2019 13:48

Expedição de Certidão.
19/03/2019 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2019 03:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2019 04:01

Suspensão do Prazo
27/02/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 10:36

Expedição de Carta.
19/02/2019 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2019 15:08

Ato ordinatório
11/12/2018 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 16:58

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 16:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 11:23

Conclusos para despacho
26/11/2018 15:02

Conclusos para despacho
26/11/2018 14:57

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2005

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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