09/09/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007863-24.2020.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Evaristo Barbosa Neto - Pedro Gomes de Almeida -

Vistos.

O executado apresentou impugnação ao bloqueio de valores realizado em sua conta corrente junto aoNubank, alegando que os recursos bloqueados, no montante deR$ 15.233,91, seriam oriundos deseguro de vida e previdênciacontratado junto à instituiçãoBradesco Vida e Previdência, conforme proposta nº 457864643.

Contudo, após análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se quenão restou demonstrado de forma inequívocaque os valores possuem natureza alimentar ou que se enquadram na hipótese de impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ao contrário, os elementos constantes nos autos indicam que o seguro estávinculado a contrato de crédito pessoal, na modalidade de capital segurado Vinculado, comalteração automática a cada amortização ou reajuste, sendo a obrigação classificada comoconsignado público.

Tal configuração, em princípio, afasta a presunção de verba impenhorável, pois revela que o seguro está atrelado a operação financeira e não à proteção pessoal ou familiar do devedor.

Dessa forma,não há como acolher a impugnação apresentada, uma vez que os documentos juntados não comprovam, de modo cabal, o cabimento da impenhorabilidade sobre os valores bloqueados.

Ante o exposto,não acolho a impugnação, mantendo bloqueio realizado nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Providencie-se, via SisbaJud, transferência dos valores para conta judicial.

Com a preclusão recursal desta decisão (prazo para agravo), defiro levantamento das quantias em favor do(a) exequente, expedindo-se MLE.

Em seguida, diga exequente em termos de prosseguimento quanto ao remanescente do débito (abater eventuais valores recebidos).

Intime-se. - ADV: UILSON DE OLIVEIRA SILVA (OAB 335503/SP), PEDRO GOMES DE ALMEIDA (OAB 324638/SP), FRANCISCO SALOMÃO JUNIOR (OAB 253285/SP)
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:29

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:19

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:30

Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:31

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 08:58

Conclusos para decisão
16/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:49

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:38

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:56

Expedição de Ofício.
29/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:54

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
27/11/2023 15:34

Bloqueio/penhora on line
27/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
19/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/12/2022 01:42

Suspensão do Prazo
09/12/2022 02:34

Suspensão do Prazo
19/10/2022 22:57

Suspensão do Prazo
16/09/2022 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2022 00:33

Expedição de Carta.
05/09/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 15:29

Conclusos para despacho
30/07/2022 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 02:19

Suspensão do Prazo
26/11/2021 01:33

Suspensão do Prazo
05/10/2021 02:35

Suspensão do Prazo
02/10/2021 22:48

Suspensão do Prazo
18/04/2021 01:06

Suspensão do Prazo
14/04/2021 21:43

Suspensão do Prazo
27/03/2021 23:19

Suspensão do Prazo
17/12/2020 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2020 00:18

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 15:08

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
31/10/2020 12:10

Conclusos para despacho
28/10/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 00:40

Expedição de Mandado.
14/10/2020 01:39

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 16:18

Bloqueio/penhora on line
09/10/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 14:08

Conclusos para decisão
25/09/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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