26/08/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000944-27.2023.8.26.0024 (processo principal 1002659-24.2022.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Patricia Rosa da Silva - Magazine Luiza S/A -

Vistos.

Fls. 109: A parte executada efetuou o depósito no processo principal.

Para fins de regularização processual, procedi a vinculação do referido depósito ao presente cumprimento de sentença, transferindo-se o valor. 1.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil. 2.

Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento do depósito de fls. 118 em favor da parte exequente.

O formulário de fls. 117 está regularmente preenchido, sendo que o(a) titular da conta bancária indicada tem poderes para receber conforme se observa a fls. 116 e 09/10 (principal). 3.

Certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram pagas.

Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor. 4.

Sendo o caso, intime-se a parte devedora, por carta, para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. 5.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.

Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021. 7.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I. - ADV: DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 405675/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 13:19

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 17:08

Conclusos para decisão
07/08/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
21/07/2025 08:52

Expedição de Carta.
02/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 12:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/02/2025 13:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 20:10

Julgada Procedente a Ação
27/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 08:34

Conclusos para decisão
26/06/2024 22:10

Conclusos para despacho
26/06/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 09:09

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 00:08

Suspensão do Prazo
19/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:25

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:15

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 14:28

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 00:18

Suspensão do Prazo
18/10/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
23/06/2023 09:42

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 11:43

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2023 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:04

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:28

Expedição de Carta.
15/05/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 10:06

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 00:16

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 14:31

Conclusos para decisão
05/04/2023 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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