TJSP - 0003210-50.2024.8.26.0024
1ª instância - 01 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003210-50.2024.8.26.0024/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Elias do Nascimento -
Vistos.
Trata-se de incidente de requisição de pequeno valor (RPV) requerido por Elias do Nascimento em face MUNICÍPIO DE ANDRADINA para recebimento do crédito no valor R$ 551,45 (fls. 9/12).
A fls. 34 houve a informação de depósito do valor requisitado, sendo que a parte exequente concordou com o valor, requerendo seu levantamento (fl. 40).
Isso posto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.
Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do valor depositado nos termos do formulário apresentado de fl. 41.
Após a emissão do MLE, expeça-se Ofício para a comunicação ao DEPRE do pagamento e extinção conforme procedimento descrito ao final desta.
Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.
Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.
Considerando-se a ausência de interesse recursal, O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DELIBERAÇÃO OPERA-SE NESTA DATA (25/08/2025), sendo desnecessária a emissão de certidão de trânsito em julgado.
Insira-se a tarja indicativa de processo com "sentença proferida".
Lance-se a movimentação de trânsito em julgado no sistema.
Traslade-se cópia desta sentença aos autos do cumprimento de sentença em apenso e arquive se o caso.
Isenção na forma da Lei n. 11.608/2003.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: ELIAS DO NASCIMENTO (OAB 301603/SP) -
25/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
25/08/2025 12:59
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 22:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 12:04
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 23:43
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
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22/01/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/01/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/01/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/01/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 12:01
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
10/01/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 19:58
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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09/01/2025 16:05
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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09/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2025 17:35
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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08/01/2025 10:35
Conclusos para despacho
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19/12/2024 18:28
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2022
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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