09/09/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000329-69.2023.8.26.0466 (processo principal 0002438-37.2015.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Bancários - Laci Vieira - Banco do Brasil S.A. -

Vistos.

Verifica-se que já foi proferida decisão determinando a expedição dos mandados de levantamento eletrônico (MLE's), com base nos valores reconhecidos como devidos no presente incidente de cumprimento de sentença (fls. 224/227 e 255/256).

Contudo, ante a manifestação de fl. 275, observa-se que a exequente peticionou nos autos do cumprimento de sentença originário (0000329-69.2023.8.26.0466) requerendo a homologação de acordo celebrado com o banco executado, o qual, ao que parece, também abrange os valores que já estão em vias de liberação por meio dos MLE's.

Diante disso, para evitar duplicidade de pagamento e assegurar a correta execução da decisão judicial, suspendo temporariamente a expedição dos MLE's, até que a exequente esclareça, de forma expressa e fundamentada, se o valor objeto do acordo celebrado com o banco inclui os mesmos valores já reconhecidos no segundo incidente de cumprimento de sentença, sob pena de litigância de má fé.

O exequente deverá ainda informar se pretende prosseguir com a homologação do acordo, juntando-se no presente feito o termo de acordo informado, ciente de que isso poderá implicar renúncia aos valores já reconhecidos e em vias de levantamento, caso se trate da mesma obrigação.

Advirta-se que a tentativa de recebimento em duplicidade poderá configurar litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, do Código de Processo Civil, sujeitando a exequente às sanções legais cabíveis.

Intime-se a exequente para que se manifeste no prazo 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos com urgência.

Int. - ADV: CARLOS SERGIO MACEDO (OAB 106807/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 07:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 06:16

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 17:17

Conclusos para despacho
06/11/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2024 23:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:50

Ato ordinatório
12/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2024 22:43

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:42

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2024 20:32

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2023 22:44

Suspensão do Prazo
10/11/2023 08:38

Conclusos para despacho
17/10/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2023 22:43

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 10:04

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2023 08:21

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:55

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:34

Conclusos para despacho
03/05/2023 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2015

Ultima Atualização
01/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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