28/08/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000978-11.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ivone Conceição Madrid Ambar - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento de sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ e o correto cadastramento das partes e de seus respectivos patronos.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença, respeitando-se o prazo prescricional.

Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES (OAB 301028/SP), RICARDO GUIMARÃES DE SOUZA JUNIOR (OAB 342050/SP)
27/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 10:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
19/03/2025 07:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:02

Julgada improcedente a ação
11/07/2024 17:13

Conclusos para julgamento
10/04/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 06:00

Conclusos para despacho
22/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2024 19:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 06:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:37

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:15

Expedição de Mandado.
29/11/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
04/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 21:20

Determinada a emenda à inicial
25/05/2023 18:16

Conclusos para despacho
25/05/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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