23/05/2025 12:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 12:30

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:30

Expedido Certidão
22/04/2025 23:16

Prazo
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 14:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 11:12

Expedido Certidão
09/04/2025 11:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 11:01

Expedido Certidão
04/04/2025 17:20

Acórdão registrado
04/04/2025 15:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/04/2025 15:03

Julgado virtualmente
02/04/2025 17:27

Processo encaminhado para o Magistrado
02/04/2025 07:55

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
02/04/2025 07:52

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 14:50

Conclusos para o Relator
20/03/2025 14:23

Recebidos os autos do MP
20/03/2025 11:34

Juntada de petição
20/03/2025 11:34

Expedido Termo
20/03/2025 11:34

Expedido Termo
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/03/2025 10:14

Expedido Certidão
17/03/2025 10:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 18:00

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/03/2025 17:40

Informação
14/03/2025 13:01

Distribuição por Sorteio
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 08:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/03/2025 14:19

Processo Cadastrado
28/02/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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