12/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:14

Conclusos para despacho
12/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2025 13:05

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025 15:23

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1509771-84.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDNELSON JOSE CALDANA -

Vistos.

Acolho o parecer do Ministério Público e determino o arquivamento dos presentes autos com relação aos delitos previstos no Art. 132 e Art. 171, caput, ambos do Código Penal, ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Comunique-se o IIRGD, se necessário, e procedam-se às anotações no histórico de partes.

Considerando o oferecimento da denúncia em relação aos delitos previstos no Art. 1º, inciso I, da Lei 8.176/91, no Art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90 e no Art. 16, caput, da Lei 10.826/03, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024.

Procedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)
08/09/2025 11:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:13

Evoluída a classe de 280 para 279
29/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2025 15:29

Incidente Processual Instaurado
19/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:48

Expedição de Mandado.
13/08/2025 15:38

Bens Apreendidos
13/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
12/08/2025 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 23:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 23:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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